26/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/09/2023 13:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023
25/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:56

Juntada de Petição de
08/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:22

Juntada de Petição de
06/09/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 10:35

Pedido de inclusão em pauta
02/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS VELEZ em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDA SILVA COSTA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 10:23

Decorrido prazo de JOAO CELESTINO DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:06

Decorrido prazo de JOAO CELESTINO DE ALMEIDA - CPF: *80.***.*28-15 (APELADO) em .
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA EDUARDA SILVA COSTA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS VELEZ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO CELESTINO DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.
21/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 03:03

Decorrido prazo de JOAO CELESTINO DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 23/05/2023 AUTOS N. 7001481-95.2021.8.22.0019 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO C6 S/A ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – PE21714 APELADO : JOÃO CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CÁSSIA FRANCIELE DOS SANTOS – RO9503 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/02/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação Cível.

Empréstimo não contratado.

Desconto indevido.

Benefício previdenciário.

Impugnação da assinatura. Ônus da prova.

Ato ilícito.

Repetição do indébito.

Dano moral.

Configuração.

Redução.

Impugnada assinatura lançada em documento apresentado no intuito de comprovar existência de relação jurídica, aquele que produziu o documento passa a ter o ônus de comprovar a autenticidade, nos termos do art. 428, inc.

I c/c art. 429, inc.

II, ambos do CPC.

O art. 42, parágrafo único, do CDC somente isenta o fornecedor do serviço da devolução do valor do indébito em caso de engano justificável.

Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido, na aposentadoria, de operação não realizada pelo consumidor, privando-o da quantia subtraída, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano.

No tocante ao quantum indenizatório, é sabido que, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial, reduzindo-se quando arbitrado de forma exacerbada.
31/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:57

Conhecido o recurso de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:06

Pedido de inclusão em pauta
03/03/2023 13:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:23

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2023 12:18

Juntada de termo de triagem
01/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
01/03/2023 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
25/02/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
25/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:53

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:52

Juntada de termo de triagem
17/02/2023 09:14

Recebidos os autos
17/02/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001578-39.2023.8.22.0015

Alzenir Aguiar de Almeida

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Francis Hency Oliveira Almeida de Lucena

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/09/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 7001578-39.2023.8.22.0015

Alzenir Aguiar de Almeida

Dpf - Delegacia da Policia Federal

Advogado: Francis Hency Oliveira Almeida de Lucena

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/04/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0003763-98.2011.8.22.0013

Banco da Amazonia SA

Andeverson Batista Ferreira

Advogado: Aline Fernandes Barros

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/10/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 7004588-92.2021.8.22.0005

Edmar da Silva Santos

Wesley Paulo da Silva

Advogado: Everton Egues de Brito

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/05/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 7013858-84.2023.8.22.0001

Edvane Aparecida de Lima Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Rodrigo Stegmann

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/08/2023 18:05

Exibir Processo