07/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ELISANDRA NUNES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELINO DOS REIS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de Luana Borges Rodrigues em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PROENCA em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:22

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2023 01:53

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.
29/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Cumprimento de sentença 7077605-76.2021.8.22.0001 REQUERENTE: DREAM TEAM INSTITUTO DE ENSINO LTDA - ME, CNPJ nº 24.***.***/0001-84, RUA ANARI 5548, RUA ANARI 5538 COHAB - 76807-971 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LIDIA ROBERTO DA SILVA, OAB nº RO4103A, ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452, ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143 REQUERIDO: RENATO DA COSTA PROENCA, CPF nº *96.***.*96-53, RUA GUITARRA 1575 CASTANHEIRA - 76811-474 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: Luana Borges Rodrigues, OAB nº RO12173 SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial.

Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais.

POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 90932868) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições.

Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do NCPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos.

Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE.

Porto Velho, RO, 26 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO
26/05/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2023 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELINO DOS REIS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ELISANDRA NUNES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:23

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PROENCA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:22

Decorrido prazo de Luana Borges Rodrigues em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:43

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 07:28

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELINO DOS REIS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:26

Decorrido prazo de ELISANDRA NUNES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Luana Borges Rodrigues em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PROENCA em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:34

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.
13/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:32

Decorrido prazo de Luana Borges Rodrigues em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:32

Decorrido prazo de LIDIA ROBERTO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:28

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PROENCA em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 01:59

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
21/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 15:10

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:09

Desentranhado o documento
26/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 20:00

Juntada de Petição de recurso
23/08/2022 18:55

Juntada de Petição de recurso
23/08/2022 18:54

Juntada de Petição de recurso
16/08/2022 15:31

Juntada de Petição de juntada de ar
01/08/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 16:09

Decorrido prazo de RENATO DA COSTA PROENCA em 21/06/2022 23:59.
21/07/2022 15:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/07/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:30

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2022 10:49

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 03:06

Publicado SENTENÇA em 02/06/2022.
01/06/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:43

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 09:40

Juntada de outras peças
04/05/2022 09:38

Conclusos para julgamento
04/05/2022 09:38

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
23/03/2022 10:37

Recebidos os autos.
23/03/2022 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/03/2022 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar
24/02/2022 10:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 16:38

Recebidos os autos.
21/01/2022 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2022 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 21:28

Juntada de Certidão
22/12/2021 11:32

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 09:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
22/12/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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