TJRO - 7006562-50.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ: 15.883.796/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA

CPF *32.***.*92-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 06:46

    Arquivado Provisoramente

  • 30/05/2023 06:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:50

    Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7006562-50.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO   Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de  localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 17 de novembro de 2021 (ID 65039441).

    Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 17/11/2022.

    Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até novembro/2027. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245".

    A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 29 de maio de 2023.   Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

  • 29/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/11/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 16:12

    Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/10/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 04:55

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:03

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 01:34

    Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

  • 28/06/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 01:30

    Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 02:29

    Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:04

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 22/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:07

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 00:05

    Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 15:14

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 01:05

    Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 07:31

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 00:56

    Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

  • 18/11/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:50

    Outras Decisões

  • 11/10/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 00:10

    Publicado CITAÇÃO em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2021 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 07:00

    Outras Decisões

  • 10/05/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECADO em 16/03/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2020 13:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2020 17:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/08/2020 11:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/08/2020 11:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/07/2020 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2020 12:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/07/2020 01:56

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

  • 01/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 09:04

    Outras Decisões

  • 26/06/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 01:05

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 27/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2020 01:40

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 00:51

    Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:44

    Outras Decisões

  • 11/03/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 00:06

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 12:15

    Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2020 15:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2020 17:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 12:42

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 10:39

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 12/11/2019 10:39

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 18/10/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 07:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2019 07:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 00:37

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 00:20

    Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

  • 20/08/2019 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2019 14:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2019 15:54

    Outras Decisões

  • 08/08/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2019 02:09

    Decorrido prazo de JHEFFERSON KAYTTO DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2019 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 09:48

    Juntada de Petição de intimação

  • 21/05/2019 09:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 07/05/2019 09:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2019 15:19

    Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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