20/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 15:50

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 04:47

Publicado DESPACHO em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000388-20.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, P.

H.

T.

M.

ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ESTADO DE RONDONIA, MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO Vistos Vejo que foi deferida a tutela de urgência no ID86442440.

Em razão do não cumprimento, foi determinado o sequestro de valores na decisão ID96159323.

As partes requeridas foram intimadas e deixaram transcorrer o prazo "in albis".

Por esta razão, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas.

Conta Judicial: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1518382-6, Saldo: R$ 529,89, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 4473, Nº da conta: 1518381-8, Saldo: R$ 529,89 Favorecido do alvará eletrônico: ELIETE FERREIRA TORRES, CPF/CNPJ: *15.***.*87-22, Valor: R$ 529,89 ELIETE FERREIRA TORRES, CPF/CNPJ: *15.***.*87-22, Valor: R$ 529,89 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal de São Miguel do Guaporé, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente.

Fica a parte autora intimada, para que no prazo de 15 dias, faça o levantamento e preste contas da utilização dos valores, sob pena de responsabilização cível e criminal.

Serve de alvará, intimação, ofício e demais comunicações. Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé/RO, 24 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a)de Direito
24/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:29

Expedido alvará de levantamento
19/10/2023 19:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:47

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
14/09/2023 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 12:22

Conclusos para decisão
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 09:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2023 23:59.
16/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:16

Publicado DESPACHO em 30/05/2023.
29/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7000388-20.2023.8.22.0022 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERENTES: P.

H.

T.

M., DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

Vieram os autos conclusos para bloqueio de valores.

Considerando o erro material na decisão que deferiu a tutela (ID 86442440), corrigido em 23/03/2023 (ID n. 88678308), bem como o pedido tempestivo do ente público (ID n. 89421644), é razoável conceder prazo adicional para o cumprimento.

Assim, defiro parcialmente a dilação solicitada, e concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da medida.

Ficam desde já intimadas ambas as partes para que se manifestem, no mesmo prazo assinalado.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise.

Pratique-se o necessário.

CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO.

São Miguel do Guaporé/RO, 25 de maio de 2023 . Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz (a) de Direito
25/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:15

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/04/2023 23:59.
16/04/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
27/02/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 00:29

Decorrido prazo de Secretário municipal de saúde de São Miguel do Guaporé em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 20:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:37

Mandado devolvido sorteio
08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES MACIEL em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 12:28

Mandado devolvido sorteio
04/02/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 03:53

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.
03/02/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 14:05

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:03

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:29

Concedida a Medida Liminar
01/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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