01/08/2025 02:31

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 22:36

Juntada de Petição de recurso
31/07/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:21

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.
28/07/2025 14:17

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 13:46

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:11

Proferida Sentença de Pronúncia
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/07/2025 10:27

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/07/2025 02:21

Decorrido prazo de HITALO MARQUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ERICK TEIXEIRA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:41

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 08:45

Conclusos para julgamento
24/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:41

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2025 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.
12/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 02:08

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.
11/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2025 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.
28/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 01:00

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 13:22

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2025.
06/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 04:14

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
07/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 04:10

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 24/03/2025 23:59.
28/03/2025 09:13

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:56

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:58

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:54

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JOAO VITOR GONCALVES DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:19

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:13

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ISAIAS GONCALVES MOSQUIM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:53

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
18/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.
17/03/2025 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 13:52

Desentranhado o documento
17/03/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:36

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/03/2025 10:07

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:41

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 13:30

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 12:50

Juntada de documento de comprovação
14/03/2025 12:25

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
14/03/2025 03:55

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
11/03/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2025.
06/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:57

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 12:24

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:08

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 10:13

Expedição de Ofício.
06/03/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 08:34

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 08:23

Expedição de Ofício.
03/03/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
28/02/2025 12:58

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 12:55

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
27/02/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
27/02/2025 13:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
17/02/2025 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 09:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.
31/01/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 03:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ELSON BRASIL DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS BITENCOURT em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de TIAGO DE AZEVEDO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ISAIAS GONCALVES MOSQUIM em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2024.
12/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:26

Expedição de Edital.
11/12/2024 13:16

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 01:20

Decorrido prazo de WESLEY LOPES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 09:23

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 09:18

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:06

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:59

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:36

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 01:20

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:20

Decorrido prazo de ISAIAS GONCALVES MOSQUIM em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:14

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:14

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:50

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 10:36

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:28

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:22

Desentranhado o documento
29/11/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 10:21

Juntada de documento de comprovação
29/11/2024 10:12

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 13:20

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 12:55

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
28/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:42

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 16:07

Expedição de Carta precatória.
27/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:49

Decorrido prazo de HITALO MARQUES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 06/09/2024.
05/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:30

Decorrido prazo de HITALO MARQUES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:26

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:09

Publicado DECISÃO em 05/08/2024.
04/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.
23/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 09:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 09:44

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:40

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:32

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:27

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:22

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ELSON BRASIL DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:54

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS BITENCOURT em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:26

Decorrido prazo de TIAGO DE AZEVEDO em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 04:10

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
30/03/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 00:48

Decorrido prazo de WESLEY LOPES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:02

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
21/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:27

Juntada de documento de comprovação
21/03/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:49

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:20

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:12

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:43

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:08

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/02/2024 07:41

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:53

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:07

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2023 09:07

Expedição de Mandado.
08/12/2023 09:05

Expedição de Mandado.
06/12/2023 00:31

Decorrido prazo de WESLEY LOPES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:52

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:52

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:50

Decorrido prazo de Elson Brasil de Oliveira em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:50

Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS BITENCOURT em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:50

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:47

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:47

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE WALTER ALVES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:06

Expedição de Ofício.
21/11/2023 10:43

Expedição de Ofício.
21/11/2023 10:32

Expedição de Ofício.
21/11/2023 10:28

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 09:59

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:57

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:48

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:39

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 09:27

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:24

Expedição de Mandado.
21/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:44

Decorrido prazo de HITALO MARQUES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:39

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:39

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:59

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:27

Publicado DECISÃO em 31/10/2023.
30/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 11:50

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:59

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:59

Decorrido prazo de DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:59

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 17:59

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:43

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:42

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:42

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:12

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:12

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 09/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:11

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Decorrido prazo de DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:05

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:04

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 12:50

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.
21/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer
19/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 19:04

Juntada de Petição de peças criminais
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 22:09

Juntada de Petição de parecer
29/08/2023 03:42

Decorrido prazo de TJMT - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Av.

Mato Grosso, 4281, Centro Alta Floresta D’Oeste – RO – Cep: 76954-000 – Fone: (69) 3309-8422, E-mail : [email protected] Processo nº: 7002454-22.2022.8.22.0017 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA e outros (8) ADVOGADO: DARCI ANDERSON DE BRITO CANGIRANA OAB/RO 8576 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica intimado o advogado supracitado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação em favor de Sidnei dos Santos Pereira.

Alta Floresta D'Oeste, 22 de agosto de 2023.

MARIA CELIA APARECIDA DA SILVA Diretora de Secretaria
22/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:05

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:33

Expedição de Ofício.
09/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:09

Mandado devolvido sorteio
20/07/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:17

Mandado devolvido competência exclusiva
20/07/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:13

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:29

Mandado devolvido sorteio
12/06/2023 22:29

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 00:02

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:01

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:59

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES NETO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de DHIENES RODRIGO BUENO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:18

Mandado devolvido sorteio
31/05/2023 01:22

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CRIMINAL Processo n.: 7002454-22.2022.8.22.0017 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Parte autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔN OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº *35.***.*97-98, AVENIDA AMAPÁ 2288, CASA PRINCESA IZABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº *01.***.*56-21, CADEIA PÚBLICA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, EUCLIDES NATAN FERREIRA DE SOUZA, CPF nº *53.***.*33-60, LINHA P 34 KM 8 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº *02.***.*34-54, CADEIA PÚBLICA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, LEONARDO BEZERRA DE CAMPOS, CPF nº *59.***.*83-94, CADEIA PÚBLICA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IGOR RODRIGUES NETO, CPF nº *69.***.*26-56, CADEIA PÚBLICA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, ISAIAS GONÇALVES MOSQUIM, CPF nº DESCONHECIDO, CADEIA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA D'OESTE SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOÃO VITOR GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF nº DESCONHECIDO, CADEIA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA D OESTE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DHIENES RODRIGO BUENO, CPF nº *27.***.*33-30, PRESO NA CASA DE DETENÇÃO S/N COMARCA E MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D´OES - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA RECORRIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que o(s) acusado(s) não faz(em) jus ao acordo de não persecução penal, por não preencher os requisitos legais (art. 28-A, do CP), conforme manifestação do Ministério Público, passo a análise do recebimento da denúncia. O Inquérito Policial que acompanha a denúncia traz em seu bojo elementos que tornam viável a pretensão punitiva deduzida na inicial.

Tais elementos sinalizam a ocorrência do crime narrado na denúncia e a autoria por parte do(s) acusado(s) vem alicerçada em indícios colhidos na fase extrajudicial.

Sendo assim, em análise superficial própria ao momento processual, verifico que existe justa causa para o início da ação penal, pelo que RECEBO A DENÚNCIA oferecida no ID 84363227 por não verificar presentes as hipóteses do art. 395 do CPP, as quais autorizam a rejeição sumária. 1) Nos termos do artigo 406 do CPP, CITE-SE o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 2) O Oficial de justiça deve perguntar ao denunciado se possui advogado particular ou se deseja ser representado pela Defensoria Pública, bem como confirmar qual o CPF do denunciado, fazendo constar em sua certidão as referidas informações. 3) Caso o denunciado afirme que deseja ser assistido pela Defensoria Pública: a) o Oficial de Justiça deverá orientá-lo(s) a dirigir(em)-se à DPE em 10 (dez) dias; b) deve o cartório criminal enviar imediatamente os autos à DPE. 4) Deve o Oficial de Justiça perquirir o denunciado se o mesmo deseja arrolar testemunhas, devendo informar na ocasião o nome e endereço da(s) testemunha(s). 5) Restando frustrada a localização do denunciado para citação pessoal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6) Decorrido o prazo sem resposta à acusação e não tendo o réu constituído advogado nos autos, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes na comarca para apresentar resposta, nos termos do art. 408 do CPP, devendo o processo ser remetido imediatamente. 7) Caso o denunciado tenha constituído advogado nos autos e este não tenha apresentado resposta à acusação, intime-se pessoalmente o réu para manifestar-se, constituindo novo advogado ou informando se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, o que desde já determino a remessa caso assim se manifeste.

Indefiro eventuais pedidos do Ministério Público de juntada das certidões de antecedentes criminais, ofício à DEPOL local e juntada de laudo de exame de constatação em local, haja vista que o Ministério Público possui a prerrogativa de requisitar diligências investigatórias em qualquer fase do processo (art.129, VIIII, da CF), bem como requisitar documentos, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possa fornecê-los (CPP, art.47). Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cite-se e intime-se o(s) acusado(s).

Caso necessário, expeça-se carta precatória com urgência.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

Alta Floresta D'Oeste terça-feira, 30 de maio de 2023 . Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juíza de Direito Substituta
30/05/2023 16:02

Juntada de Petição de parecer
30/05/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:22

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:14

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:08

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:06

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:29

Recebida a denúncia contra VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA
22/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:44

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:57

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:56

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:56

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:55

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:54

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:54

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:53

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:52

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:52

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:51

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:51

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:50

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:50

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:49

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:48

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:48

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:47

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:46

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:46

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:45

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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