17/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 01/06/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7000382-48.2020.8.22.0012 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG109730 APELADO : ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIANE DUARTE FERREIRA – RO3915 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/02/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Indenizatória.

Descontos indevidos.

Folha de pagamento.

Conduta abusiva.

Dano moral.

Valor. A conduta da instituição bancária, ao enviar cartão de crédito para o consumidor e ainda promover descontos em seu benefício previdenciário para garantia de pagamento mínimo do cartão de crédito, revela-se abusiva e portanto deve ser coibida, sendo de rigor a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O quantum indenizatório deve ser mantido quando atende adequadamente o objetivo de ressarcir os danos sofridos e penalizar a parte demandada sem acarretar no enriquecimento indevido ao autor.
16/06/2021 17:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003824820208220012.pdf
16/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:28

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido.
02/06/2021 16:19

Deliberado em sessão
20/05/2021 12:27

Expedição de Certidão.
13/05/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 16:17

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 14:01

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003824820208220012.pdf
25/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:18

Juntada de termo de triagem
25/03/2021 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/03/2021 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
24/03/2021 08:41

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
23/03/2021 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção
23/02/2021 18:05

Conclusos para decisão
22/02/2021 20:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003824820208220012.pdf
22/02/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 15:55

Juntada de termo de triagem
17/02/2021 14:23

Recebidos os autos
17/02/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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