04/12/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 07:51

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 01:44

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.
30/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:15

Homologada a Transação
29/11/2023 12:49

Conclusos para julgamento
29/11/2023 10:09

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.
27/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 16:15

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:43

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 05/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:43

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 05/10/2023 23:59.
11/10/2023 22:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:11

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/09/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 01:35

Publicado SENTENÇA em 12/09/2023.
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001140-52.2023.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 15.282,02 (quinze mil, duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos) Parte autora: MARCIA APARECIDA CORREIA, AVENIDA TANCREDO NEVES 2065, - DE 2025 A 2233 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-507 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LAERCIO MARCOS GERON, OAB nº RO4078 Parte requerida: DA LUZ DOMINGUES BUENO, ALAMEDA DO SABIÁ 1198, - ATÉ 1422/1423 SETOR 02 - 76873-116 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALYSSON BUENO CHAVES, RUA INGAZEIRO 1587, - ATÉ 1652/1653 SETOR 01 - 76870-099 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: THIAGO GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO11779, LINHA C 80 TRAVESSAO B 20, INEXISTENTE ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARCIA APARECIDA CORREIA em desfavor de DA LUZ DOMINGUES BUENO, ALYSSON BUENO CHAVES.

Narrou a parte autora que firmou contrato de locação de imóvel na Rua Rio Grande do Sul, 3123, Setor 05, na cidade de Ariquemes/RO, na qualidade de locador com a requerida.

Alegou que a parte requerida entregou o imóvel em péssimo estado de conservação e devendo dois meses de aluguel.

Assim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento das despesas de reforma do imóvel, dos aluguéis, das despesas de parte do IPTU.

Juntou documentos.

Audiência de conciliação infrutífera.

Citado, o requerido apresentou contestação, rebatendo os argumentos da parte autora. Negou que tenha praticado ilícito e que a parte autora não juntou aos autos provas das alegações. Assim, requereu a improcedência da inicial.

A parte autora apresentou réplica à contestação e informou não ter provas a produzir.

Intimados para especificarem provas, a parte requerente postulou pelo julgamento da lide e o requerido pela produção de prova oral.

Decisão saneadora indeferiu a produção de prova testemunhal e deferiu a juntada de novos documentos pela parte ré.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de aluguéis e acessórios da locação.

O feito comporta julgamento imediato, pois os fatos e questões de direito em debate não requerem a produção de outras provas além das que já constam dos autos, consoante art. 355, I, do CPC. Pois bem.

Passa-se a análise do pedido.

No concernente à cobrança dos débitos locatícios, após detida análise, verifico que o pleito autoral deve ser julgado procedente.

Explico.

Da inicial consta que a parte ré deve aluguéis a demandante referente aos períodos de 22.03.2022 a 21.04.2022 e de 22.04.2022 a 20.05.2022, sendo a prestação mensal no valor de R$ 2.418,67.

E para comprovar suas alegações, a requerente juntou o pertinente contrato de locação (ID 86316710), pedindo a incidência da Cláusula terceira, para obrigar os réus ao pagamento do IPTU, bem como ao pagamento das despesas de reforma e pintura decorrentes das avarias apuradas após entrega das chaves em 20.05.2022, conforme prevê a cláusula nona do contrato.

Destaca-se que do referido contrato consta a Cláusula de renúncia do benefício de ordem da fiança (Cláusula 19, § 1º).

Face ao exposto, tem-se que a parte autora se desincumbiu do seu ônus de provar, pelo que cabia a parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora.

Contudo, a parte ré não agiu no sentido de apresentar e provar argumentos contrários ao da parte demandante.

O réu rebateu a existência de dívida da locação e contestou a cobrança, porém, sem apresentar recibos ou qualquer outro documento que pudesse afastar os argumentos da parte autora.

Oportunizada a juntada de novos documentos, o réu quedou-se inerte.

Nesse contexto, tendo em vista que a relação contratual entre as partes foi perfeitamente demonstrada pela prova documental carreada aos autos, impõe-se o integral acolhimento da cobrança, para condenar a parte ré ao pagamento dos débitos locatícios em atraso, vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel alugado (20.05.2022), bem como dos demais consectários locatícios, como o pagamento do IPTU (Cláusula 3ª) e das despesas de reforma e pintura decorrentes das avarias apuradas em tempo da desocupação (cláusula 9ª).

O montante do débito em atraso deverá ser demonstrado pelo locador, por meio de planilha de débito, por ocasião da execução do julgado.

Sendo devido também as despesas com IPTU proporcional a 6 meses do ano de 2022, as despesas com reforma e pintura do imóvel realizadas pela parte autora em julho de 2022, conforme prevê o contrato de locação e comprovadas pelas notas apresentadas na inicial.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA APARECIDA CORREIA em face de DA LUZ DOMINGUES BUENO, ALYSSON BUENO CHAVES , e por essa razão: CONDENO os requeridos, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação (IPTU e despesas com reforma e pintura do imóvel) em atraso, vencidos a partir de 22.03.2022 até a data da desocupação do imóvel em 20.05.2022, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos; Face a sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que fixo por apreciação equitativa, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC; Via de consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; Operado o trânsito em julgado, com a confirmação da sentença, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais; P.

R.

I.

C.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE NOTIFICAÇÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO /INTIMAÇÃO Ariquemes segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 13:15 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
11/09/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
03/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:49

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:46

Decorrido prazo de LAERCIO MARCOS GERON em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA CORREIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:44

Decorrido prazo de THIAGO GARCIA DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:49

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.
25/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
10/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7001140-52.2023.8.22.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA APARECIDA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO MARCOS GERON - RO4078 REU: ALYSSON BUENO CHAVES e outros Advogado do(a) REU: THIAGO GARCIA DE SOUZA - RO11779 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
30/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:02

Juntada de Petição de custas
08/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2023 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2023 09:07

Audiência Conciliação - JEC realizada para 08/05/2023 08:30 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
08/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:46

Recebidos os autos.
03/04/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2023 17:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 10:27

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
21/03/2023 10:25

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:39

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:38

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:25

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:24

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:45

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:43

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:32

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
18/03/2023 08:27

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:19

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:10

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:06

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:25

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:23

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:22

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:21

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 01:38

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 01:36

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
14/03/2023 00:17

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
13/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 01:37

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
11/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
09/03/2023 01:34

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
04/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:14

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:47

Decorrido prazo de ALYSSON BUENO CHAVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:41

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:12

Decorrido prazo de DA LUZ DOMINGUES BUENO em 28/02/2023 23:59.
26/02/2023 11:51

Mandado devolvido sorteio
16/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 10:13

Recebidos os autos.
15/02/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 08:37

Expedição de Mandado.
15/02/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:28

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 08:30 Ariquemes - 1ª Vara Cível.
01/02/2023 08:32

Juntada de Petição de custas
01/02/2023 03:00

Publicado DECISÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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