TJRO - 7012397-36.2021.8.22.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NANCI AMABILE LUCIO

CPF *92.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

NEIDE DOS SANTOS AMABILE

CPF *99.***.*96-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 11:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 11/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2023 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    7012397-36.2021.8.22.0005 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7012397-36.2021.8.22.0005 Ji-Paraná/4ª Vara Cível Embargante: Nanci dos Santos Amabile Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: Neide dos Santos Amabile Relator: DES.

    DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 28/03/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em apelação.

    Alegação de contradição.

    Rediscussão da matéria.

    Impossibilidade.

    Manifestação fundamentada sobre todos os pontos.

    Livre convencimento. 1.Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. 2.Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. 3.

    O órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas tão somente sobre aqueles que entender necessários para o julgamento do feito, de acordo com seu livre convencimento fundamentado. 4.

    Embargos de declaração não provido.

  • 31/05/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 13:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2023 13:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/05/2023 10:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 07:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de NEIDE DOS SANTOS AMABILE em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 01:49

    Conhecido o recurso de NANCI AMABILI LUCIO - CPF: *92.***.*93-00 (APELANTE) e não-provido

  • 03/03/2023 08:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2023 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 08:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 11:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de

  • 21/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 07:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 12:56

    Juntada de termo de triagem

  • 07/11/2022 12:55

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 07/11/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 07/11/2022 09:43

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/09/2022 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 27/09/2022 11:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:01

    Juntada de termo de triagem

  • 06/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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