TJRO - 7077698-39.2021.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 08:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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22/01/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 11:25
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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09/11/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/11/2023 00:02
Publicado NOTIFICAÇÃO em 02/11/2023.
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02/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Rondônia Processo: 7077698-39.2021.8.22.0001 Apelação Origem: 7077698-39.2021.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Maria José Alves da Silva Advogada: Giane Beatriz Gritti (OAB/RO 8028) Advogada: Silvana Félix da Silva (OAB/RO 4169) Apelado: Município de Itapuã do Oeste Procurador: Procurador-Geral do Município de Itapuã do Oeste Relator: DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 03/08/2023 D E C I S Ã O: “MANTIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO.
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
DIFERENÇA SALARIAL.
PAGAMENTO A MENOR NÃO VERIFICADO.
SALÁRIO-BASE.
VALOR SUPERIOR.
NORMA ATENDIDA. 1 - Não há falar em diferença salarial, quando, por meio da ficha financeira do servidor, comprova-se que o salário-base da educação municipal vem sendo pago em valor acima do piso nacional estabelecido em lei. 2 - Recurso não provido. -
01/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 13:26
Conhecido o recurso de MARIA JOSE ALVES DA SILVA - CPF: *97.***.*92-15 (APELANTE) e não-provido
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24/10/2023 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2023 13:51
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2023 09:45
Juntada de Petição de certidão
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11/10/2023 08:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/09/2023 22:40
Pedido de inclusão em pauta
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09/08/2023 12:13
Conclusos para decisão
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09/08/2023 12:13
Juntada de termo de triagem
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03/08/2023 08:07
Recebidos os autos
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03/08/2023 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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