27/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Decorrido prazo de LENILDA COSTA DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
31/05/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: AUTOS N. 7064014-47.2021.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : LENILDA COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LÚCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA – RO8992 ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA NOBRE BELO – RO12027 APELADOS : BANCO BRADESCO E OUTRO ADVOGADO(A): EDSON ROSAS JÚNIOR – AM1910 ADVOGADO(A): LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS – AM5109 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/10/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Revisional de Juros.

Indenização por danos materiais e morais.

Inversão do ônus da Prova.

Autora.

Fato constitutivo. Ônus da prova.

De acordo com o disposto no art. 373, I, CPC/2015, compete à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.

Deixando a mesma de observar tal preceito, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

As instituições financeiras não se sujeitam à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), sendo certo que, na esteira dos precedentes desta Corte, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade apta a possibilitar a revisão das taxas contratadas.
30/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:31

Conhecido o recurso de LENILDA COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*96-83 (APELANTE) e não-provido
23/05/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
18/04/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:47

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:45

Juntada de termo de triagem
19/10/2022 16:00

Recebidos os autos
19/10/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7005757-11.2021.8.22.0007

Maria Wolfgrann Mesquita

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diogo Rogerio da Rocha Moletta

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/06/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 7010407-44.2020.8.22.0005

Banco Itau Consignado S.A

Helena Barbosa da Silva

Advogado: Anderson Antonio Braga Alves de Souza

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/03/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 7010407-44.2020.8.22.0005

Helena Barbosa da Silva

Banco Itau Consignado S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/11/2020 11:26

Exibir Processo

Processo nº 7054435-41.2022.8.22.0001

Fredson Pereira de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/07/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 7013009-83.2021.8.22.0001

Maria Alcilene Pinheiro da Silva

Municipio de Porto Velho

Advogado: Carlene Teodoro da Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2021 12:07

Exibir Processo