TJRO - 0802685-60.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2021 09:01
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2021 09:01
Transitado em Julgado em 26/02/2021
-
23/04/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 01:51
Decorrido prazo de AGROPECUARIA PORTO DAS FLORES LTDA em 26/02/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:51
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 04:40
Decorrido prazo de AGROPECUARIA PORTO DAS FLORES LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 04:40
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 00:09
Decorrido prazo de AGROPECUARIA PORTO DAS FLORES LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:09
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 12:49
Expedição de #Não preenchido#.
-
02/02/2021 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
-
02/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/02/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 0802685-60.2020.8.22.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA PORTO DAS FLORES LTDA.
ADVOGADO(A): AUDREY CAVALCANTE SALDANHA – RO570-A EMBARGADA: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 RELATOR : DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO INTERPOSTOS EM 10/11/2020 “EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento.
Recurso não conhecido por intempestivo.
Omissão e contradição.
Multa por interposição de recurso manifestamente protelatório.
Inaplicabilidade.
Os embargos de declaração que tenham por fim a rediscussão da matéria recursal e a modificação do julgado devem ser rejeitados por não se afigurarem o meio processual hábil a este mister. O prequestionamento, para eventual interposição de recursos aos Tribunais Superiores, só é viável quando o acórdão padece de vícios específicos previstos no Código de Processo Civil, o que não se verifica na espécie. -
01/02/2021 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/12/2020 20:54
Deliberado em sessão
-
03/12/2020 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2020 00:10
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 11:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/11/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 11:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 18:14
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2020.
-
19/11/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2020 11:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/11/2020 20:49
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 23:49
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 12:13
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/11/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/11/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 10:40
Negado seguimento a Recurso
-
21/10/2020 17:24
Deliberado em sessão
-
21/10/2020 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 23:22
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 21:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 21:02
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 09:35
Pedido de inclusão em pauta
-
20/07/2020 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 21:21
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 16:46
Juntada de Petição de Contra minuta
-
06/07/2020 20:36
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 18:41
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 10:08
Expedição de Certidão.
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12/06/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2020.
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12/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 12:12
Expedição de Certidão.
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10/06/2020 12:10
Juntada de Petição de agravo interno
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10/06/2020 12:09
Juntada de Petição de Contra minuta
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09/06/2020 21:47
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 21:43
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 10:35
Juntada de Informações
-
18/05/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2020.
-
18/05/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 16:29
Expedição de Certidão.
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15/05/2020 12:09
Expedição de Ofício.
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14/05/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 14:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/05/2020 14:13
Conclusos para decisão
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05/05/2020 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
05/05/2020 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 12:48
Determinação de redistribuição por prevenção
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04/05/2020 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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04/05/2020 08:27
Juntada de termo de triagem
-
30/04/2020 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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