02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 09:50

Juntada de Petição de outras peças
15/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2025 01:34

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.
14/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 08:47

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.
29/04/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição de outras peças
16/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2025 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:20

Expedição de Alvará.
01/04/2025 11:40

Processo Desarquivado
28/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:57

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2025 00:15

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7000486-53.2019.8.22.0019 AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA, LINHA RO 257, GLEBA 2, KM 45 LOTE 1 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Ante ao teor da certidão retro e, ainda, considerando que já foram expedidas as RPV´s/PRECATÓRIO, o que está em acordo com os termos da decisão/sentença, aguarde-se até que ocorra a comprovação do pagamento.

Determino a suspensão do feito, até o pagamento.

Após, com a comprovação do pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se no feito.

Por fim, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 31 de janeiro de 2025.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
31/01/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/01/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:29

Juntada de Petição de outras peças
17/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000486-53.2019.8.22.0019 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
16/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
03/11/2024 13:51

Juntada de Petição de outras peças
30/10/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 06:21

Publicado DECISÃO em 28/10/2024.
29/10/2024 09:33

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000486-53.2019.8.22.0019 AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA, LINHA RO 257, GLEBA 2, KM 45 LOTE 1 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS, OAB nº RO6279 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO 1.

O cumprimento de sentença que reconheça obrigação da Fazenda Pública em pagar quantia certa deve ser instruído pela parte exequente de modo a preencher os requisitos contidos no artigo 534 do Código de Processo Civil, inclusive no que se refere à correção monetária, juros e a periodicidade de sua capitalização (incisos II, III, IV e V do citado artigo).

Neste caso verifico que a autora apresentou planilha contendo os parâmetros legais que possibilitam identificar claramente o quantum debeatur bem como os demais documentos requeridos (art. 534/CPC).

Assim, ALTERE-SE a classe processual para "cumprimento de sentença" e INTIME-SE a parte executada na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 2.

Intimada a executada, poderão ocorrer três situações, devendo ser adotado um dos seguintes procedimentos (“a”, “b” ou “c”) pela Central, conforme o caso: a) Satisfeita a obrigação, dê-se vista ao exequente. a.1) Após, conclusos. b) Apresentada impugnação, oportunize-se o contraditório. b.1) Após, retornem os autos conclusos. c) Não impugnada a execução, expeça-se, desde logo, precatório/RPV em favor do exequente, observando-se o disposto no Art. 100 da Constituição de 1988. c.1) Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. c.2) Em relação a parte controversa, oportunize-se o contraditório.

Após, conclusos. c.3) Feito o pagamento expeça-se alvará na forma da lei e intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar o referido documento, bem como informar, no mesmo ato, se ainda tem algum interesse no feito, ou se a obrigação se encontra satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento do feito. c.4) Em sendo requisitado o pagamento por meio de Precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo. c.5) Comprovado o levantamento dos alvará e/ou decorrido o prazo do item "c.3" sem manifestação do exequente, voltem conclusos para sentença de extinção. 3.

Com fulcro no art. 85, § 7º, do CPC e na tese fixada pelo STJ - Tema 1190 -, deixo de fixar honorários advocatícios da fase de execução. 4.

Se requerido e juntado o respectivo contrato antes da expedição da RPV, desde já AUTORIZO a reserva/destaque dos honorários contratuais conforme contrato apresentado, por dedução do crédito principal a ser recebido pela parte autora, isto é, deduzidos na mesma RPV do crédito principal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G).

Machadinho D´Oeste/RO, 26 de outubro de 2024.

Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
26/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 16:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
12/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/10/2024 00:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000486-53.2019.8.22.0019 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARINE MARIA BARELLA RAMOS - RO6279 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TRF 1 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.
03/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:44

Juntada de acórdão
01/10/2024 13:43

Recebidos os autos
08/05/2023 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
08/05/2023 08:33

Processo Desarquivado
05/04/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:25

Processo Desarquivado
06/07/2021 07:39

Arquivado Provisoriamente
06/07/2021 07:38

Juntada de Certidão
26/06/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 08:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:32

Juntada de Petição de recurso
12/04/2021 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 10:33

Conclusos para julgamento
30/03/2021 03:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:52

Juntada de documento de comprovação
02/03/2021 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7000486-53.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS OAB: RO6279 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA LINHA RO 257, GLEBA 2, KM 45, LOTE 1, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 27 de janeiro de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
26/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:42

Movimento Processual Retificado 26/02/2021 16:42 - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:42

Movimento Processual Retificado 26/02/2021 16:42 - Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:51

Julgado improcedente o pedido
25/02/2021 08:07

Conclusos para julgamento
15/02/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7000486-53.2019.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA Advogado: CARINE MARIA BARELLA RAMOS OAB: RO6279 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: DORCAS BARRETO MONTEIRO PEREIRA LINHA RO 257, GLEBA 2, KM 45, LOTE 1, ZONA RURAL, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 27 de janeiro de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:06

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:38

Juntada de Certidão
27/10/2020 07:23

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
21/08/2020 10:23

Juntada de documento de comprovação
20/08/2020 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 01:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 22:41

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.
31/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:06

Outras Decisões
28/07/2020 07:20

Conclusos para despacho
28/07/2020 07:20

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:09

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2020 10:40

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2020 22:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 12:57

Outras Decisões
30/01/2020 07:51

Conclusos para decisão
28/01/2020 08:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 15:10

Outras Decisões
22/11/2019 17:58

Conclusos para decisão
22/11/2019 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 11:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2019 23:59:59.
30/08/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 16:14

Juntada de Certidão
29/08/2019 19:25

Outras Decisões
18/07/2019 12:26

Conclusos para decisão
17/07/2019 23:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2019.
25/06/2019 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 09:19

Juntada de Petição de contestação
10/06/2019 09:06

Juntada de Certidão
10/06/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2019 15:43

Concedida a Medida Liminar
11/03/2019 19:44

Conclusos para decisão
11/03/2019 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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