TJRO - 7000136-15.2021.8.22.0013

1ª instância - 2ª Vara Generica de Cerejeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VOLMAR DUDA

CPF *05.***.*21-50

Advogados

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI

OAB: 7704/RO

CPF *06.***.*02-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2025 20:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 21/01/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 01:35

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 20/01/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 20:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/08/2024 23:59.

  • 26/06/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 00:38

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 28/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 03:44

    Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]   Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000136-15.2021.8.22.0013 Ação Civil Pública Dano Ambiental AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: VOLMAR DUDA ADVOGADO DO REU: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, OAB nº RO7704 DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se, por mais uma vez, o requerido para sanar as pendências apontadas no id's. 98294291 e 103929554, no prazo de 15 (quinze) dias e, após apresente o requerimento, junto à SEDAM, para abertura de processo administrativo de PRA e PRADA Expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Cerejeiras, sábado, 4 de maio de 2024.

    Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

  • 04/05/2024 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 07:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 25/03/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 00:35

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 22/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 02:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000136-15.2021.8.22.0013 Ação Civil Pública Dano Ambiental AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: VOLMAR DUDA ADVOGADO DO REU: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, OAB nº RO7704 DESPACHO

    Vistos.

    Defiro o pedido do Ministério Público (id. 99676382).

    Intime-se o requerido para sanar as pendências apontadas no id. 98294291, no prazo de 15 (quinze) dias e, após apresente o requerimento, junto à SEDAM, para abertura de processo administrativo de PRA e PRADA Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Após, conclusos.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Cerejeiras, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.

    Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

  • 28/02/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 03:33

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 01:35

    Publicado DESPACHO em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 09/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 05:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 05:48

    Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica  AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected]   Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000136-15.2021.8.22.0013 Ação Civil Pública Dano Ambiental AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: VOLMAR DUDA ADVOGADO DO REU: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, OAB nº RO7704 DESPACHO

    Vistos.

    Oficie-se ao SEDAM para, no prazo de 10 (dez) dias, informe se há resposta quanto a aprovação do Programa de Regularização Ambiental protocolado pelo requerido.

    Expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Cerejeiras, domingo, 22 de outubro de 2023.

    Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

  • 22/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2023 00:19

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 07:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 03:13

    Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 06/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

  • 29/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo : 7000136-15.2021.8.22.0013 Classe : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: VOLMAR DUDA Advogado do(a) REU: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI - RO7704 INTIMAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.

  • 26/05/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/05/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 12/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:39

    Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 07/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:40

    Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/02/2023 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 14:02

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 31/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 14:02

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 31/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:39

    Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

  • 13/10/2022 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 30/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 01:31

    Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 00:36

    Publicado DESPACHO em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 22:04

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI em 30/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:21

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 30/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 00:54

    Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 06/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 18:42

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 05:28

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 26/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 02:11

    Publicado DECISÃO em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:09

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 11:01

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:50

    Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

  • 12/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 10:48

    Recebidos os autos.

  • 08/03/2021 10:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/03/2021 10:47

    Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

  • 25/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de VOLMAR DUDA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2021 12:24

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/02/2021 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001361520218220013.pdf

  • 01/02/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 03:07

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 28/01/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:42

    Outras Decisões

  • 26/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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