TJRO - 2000163-02.2020.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILTON TAVARES DA SILVA

CPF *95.***.*80-59

Advogados

MICHELLE CORREIA DA SILVA

OAB: 9333/RO

CPF *54.***.*78-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 16:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/05/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/05/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/05/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/03/2024 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:14

    Revogada a transação penal

  • 11/03/2024 06:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

  • 17/01/2024 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/01/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 07:20

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 06:23

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 06:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/05/2023 01:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 2000163-02.2020.8.22.0019 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): JANILTON TAVARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MICHELLE CORREIA DA SILVA - RO9333 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a),a fim de que realize a juntada do protocolo de plano de recuperação da área degradada, pelo orgão da SEDAM, conforme transação penal ofertada.

    Machadinho D'Oeste, 29 de maio de 2023.

  • 29/05/2023 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 15/12/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 11/10/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de JANILTON TAVARES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:49

    Realizada Transação Penal

  • 20/07/2022 12:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 20/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 17:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/06/2022 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 11:02

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2022 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 09:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/03/2022 02:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

  • 16/03/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 07:21

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/07/2022 10:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 10/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de MICHELLE CORREIA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 04:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

  • 23/09/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 19/09/2021 20:41

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/09/2021 20:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 13:15

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 12:44

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001630220208220019.pdf

  • 10/06/2021 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 08:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/06/2021 08:56

    Recebidos os autos.

  • 09/06/2021 08:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/06/2021 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 10/02/2021 09:27

    Audiência Preliminar cancelada para 17/09/2020 18:44 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 10/02/2021 09:27

    Audiência Preliminar cancelada para 28/05/2020 12:23 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 09/02/2021 08:38

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 20:27

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001630220208220019.pdf

  • 27/01/2021 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 14:34

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 14:34

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 14:33

    Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 24/11/2020 10:18

    Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 23/11/2020 10:32

    Mov. [24] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 12/11/2020 10:08

    Mov. [23] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 13/10/2020 11:41

    Mov. [22] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123781/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

  • 11/10/2020 10:47

    Mov. [21] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 123781-2020. C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que em cumprimento ao presente mandado extraído dos autos em epíg

  • 18/09/2020 11:24

    Mov. [20] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 123781/2020. Mandado distribuido por direcionamento não compensatório para o oficial de justiça Moacir da Cruz Santos . Justificativa: Conforme Portaria/Direcionamento

  • 18/09/2020 11:24

    Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.123781/2020/Mandado

  • 17/09/2020 18:44

    Mov. [18] - Audiência: Audiência (Para 23 de Novembro de 2020 às 09:30)/Preliminar Designada

  • 08/09/2020 17:37

    Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 08/09/2020 09:21

    Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 08/09/2020 09:21

    Mov. [15] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 04/09/2020 09:56

    Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 04/09/2020 09:56

    Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 06/08/2020 15:36

    Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 06/08/2020 12:36

    Mov. [11] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 23/06/2020 12:32

    Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 23/06/2020 12:32

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 08/06/2020 10:52

    Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 08/06/2020 10:52

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Janilton Tavares da Silva) em 28/05/2020 *Referente ao evento Audiência(28/05/2020)/Não Informado

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 28/05/2020 *Referente ao evento Audiência(28/05/2020)/Não Informado

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 28/05/2020 *Referente ao evento Audiência(28/05/2020)/Não Informado

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 6 de Agosto de 2020 às 10:30)/Preliminar Designada

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio

  • 28/05/2020 12:23

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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