TJRO - 7041486-53.2020.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 10:00
Juntada de Petição de outras peças
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05/08/2025 21:43
Conclusos para decisão
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02/08/2025 01:07
Decorrido prazo de RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES em 01/08/2025 23:59.
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17/07/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/07/2025 01:50
Publicado DESPACHO em 10/07/2025.
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09/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2025 13:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/05/2025 15:42
Conclusos para decisão
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13/05/2025 00:02
Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/05/2025 23:59.
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12/03/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 13:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/02/2025 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/01/2025 23:59.
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13/02/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 01:30
Decorrido prazo de RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES em 21/01/2025 23:59.
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10/12/2024 15:46
Conclusos para decisão
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04/12/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 01:10
Publicado DESPACHO em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7041486-53.2020.8.22.0001 Execução Fiscal REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, A busca ao sistema Renajud apontou a existência de veículos, que foram gravados com restrição administrativa de licenciamento, por ser mais adequada ao caso concreto.
Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a juntada do espelho do convênio RENAJUD será feita em sigilo. À CPE: libere-se a visualização do espelho RENAJUD exclusivamente em relação às partes cadastradas neste processo junto ao PJE.
Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em trinta dias.
O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial.
Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior.
Cumpra-se.
Porto Velho, quarta-feira, 27 de novembro de 2024 Ines Moreira da Costa Juiz(a) de Direito -
27/11/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 12:00
Juntada de Certidão
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02/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
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31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 07:16
Juntada de Certidão
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10/06/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2024 23:59.
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20/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 00:05
Decorrido prazo de RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES em 19/12/2023 23:59.
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08/12/2023 07:32
Conclusos para despacho
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04/12/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 01:51
Publicado CITAÇÃO em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7041486-53.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP e outros CDA's : CITAÇÃO DO EXECUTADO: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP e outros FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.
VALOR DA CAUSA: R$ 97.677,73 - Atualizado até 29/10/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento).
OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "Vistos, As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.
Assim, defiro a citação por edital.
Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados.[...]Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 27 de outubro de 2023.
Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito " Porto Velho/RO, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023.
JOSE CARLOS MATEUS PALHANO DE MELO (Assinatura Digital) -
30/10/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 05:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:58
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.
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13/07/2023 14:03
Conclusos para despacho
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12/07/2023 12:51
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 16:12
Mandado devolvido dependência
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31/05/2023 00:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 00:18
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 00:18
Decorrido prazo de RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES em 30/05/2023 23:59.
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26/05/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 03:25
Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
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26/05/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/05/2023 15:24
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal: 7041486-53.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1.
Cite-se RONIELE CABRAL MEDEIROS DE MENEZES (CPF: *08.***.*72-00) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.
Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3.
Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.
Cumpra-se.
Sirva o despacho como MANDADO.
Endereço: R SANTA BÁRBARA,4800 INDUSTRIAL - CEP: 76821220 - PORTO VELHO -RO.
Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 97.677,73.
Anexos: Petição inicial e CDAs.
Orientações para pagamento: 1.
Para pagamento do débito principal atualizado deverá ser impressa guia (DARE) junto ao site da SEFIN-RO (www.sefin.ro.gov.br).
Em "Serviços Públicos" escolher a opção "Impressão de DARE".
Em seguida, selecionar "Impressão pelo Nº do Complemento" e digitar o número da Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Tratando-se de débito cuja origem é auto de infração, com imposto e multa, serão demonstradas, na tela seguinte, as duas guias a recolher.
Deve ser escolhida a guia e informada a data para pagamento.
Caso a opção seja o parcelamento do débito, por meio de acesso à àrea restrita do portal do contribuinte (com senha), deverá ser escolhida a opção "Parcelamento de Dívida Ativa" e escolhida a quantidade de parcelas; 2.
O pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o débito principal, deve ser feito via depósito na conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.***.***/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; 3.
As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".
Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf).
Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Porto Velho-RO, 23 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
23/05/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 22:36
Mandado devolvido dependência
-
01/11/2022 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2022 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 09:12
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 09:38
Juntada de Petição de juntada de ar
-
26/07/2022 14:34
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2022 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 00:15
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.
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27/06/2022 07:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2022 00:31
Publicado DECISÃO em 24/06/2022.
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23/06/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/06/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2022 06:59
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:28
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 13/04/2022 23:59.
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21/02/2022 15:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 15:42
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.
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17/02/2022 01:10
Publicado CITAÇÃO em 18/02/2022.
-
17/02/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 01:34
Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
-
16/02/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 12:57
Outras Decisões
-
10/01/2022 19:40
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 20:31
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.
-
12/11/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 13:03
Mandado devolvido dependência
-
27/10/2021 13:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 12:34
Expedição de Mandado.
-
04/04/2021 21:44
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2021 21:44
Mandado devolvido dependência
-
17/03/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 01:00
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.
-
09/12/2020 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/12/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 07/12/2020.
-
04/12/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 12:03
Outras Decisões
-
02/12/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 14:17
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 11:41
Juntada de Petição de certidão
-
20/11/2020 02:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 02:46
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 01:11
Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
-
17/11/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 11:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2020 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 08:56
Outras Decisões
-
11/11/2020 08:03
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 01:15
Decorrido prazo de RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 10/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 00:00
Publicado DESPACHO em 09/11/2020.
-
06/11/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 14:38
Outras Decisões
-
01/11/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2020 23:20
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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