28/10/2023 03:40

Decorrido prazo de UNIQUE ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de VENICIO RODRIGUES VALIN em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:39

Decorrido prazo de STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 05:11

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.
24/10/2023 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC
24/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:21

Homologada a Transação
23/10/2023 11:07

Conclusos para julgamento
23/10/2023 11:07

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 23/10/2023 10:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
19/10/2023 23:12

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/10/2023 07:29

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 29/09/2023 23:59.
02/10/2023 07:57

Juntada de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2023 02:52

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 12:05

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 09:47

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
22/09/2023 09:42

Juntada de entregue (ecarta)
08/09/2023 10:50

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 30/08/2023 23:59.
06/09/2023 16:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 16:50

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2023 16:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 15:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 07:34

Recebidos os autos.
04/09/2023 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2023 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2023 08:37

Recebidos os autos.
30/08/2023 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 08:21

Audiência Conciliação - JEC designada para 23/10/2023 10:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
29/08/2023 13:56

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 29/09/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
09/08/2023 09:38

Recebidos os autos.
09/08/2023 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 09:31

Audiência Conciliação - JEC designada para 29/09/2023 09:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
09/08/2023 09:28

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 17/08/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
02/08/2023 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
02/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
30/06/2023 07:45

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 23/06/2023 23:59.
26/06/2023 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2023 01:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2023 00:47

Decorrido prazo de LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:46

Decorrido prazo de UNIQUE ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:41

Decorrido prazo de VENICIO RODRIGUES VALIN em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:22

Recebidos os autos.
01/06/2023 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 08:20

Audiência Conciliação - JEC designada para 17/08/2023 08:30 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
23/05/2023 00:35

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.
23/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7005537-48.2023.8.22.0005 Assunto:Consórcio, Obrigação de Fazer / Não Fazer Parte autora: AUTOR: VENICIO RODRIGUES VALIN, CPF nº *51.***.*38-79, RUA CASTANHEIRA 3890, - DE 3720/3721 AO FIM JK - 76909-682 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: AUTOR SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: REU: UNIQUE ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA, CNPJ nº 38.***.***/0001-23, RUA TRINTA E UM DE MARÇO 73, - ATÉ 452/453 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-799 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LK EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 46.***.***/0001-28, TRINTA E UM DE MARÇO 73, - ATÉ 452/453 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-799 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação proposta perante os Juizados Especiais Cíveis conforme fatos narrados na inicial / queixa apresentada a este juízo.

Sabe-se que os juizados especiais cíveis se orientam pelos princípios da informalidade e celeridade, tanto que nas causas de até 20 salários mínimos as partes não precisam se verem representadas por advogados (art. 9º da Lei 9.099/95).

Por essa razão é que não se aplicam os rigores do quanto previstos no art. 319 a 321 do CPC na análise das peça/queixas iniciais apresentadas aos juizados.

Devendo os autores, em especial aqueles assistidos por advogados, estarem atentos à eventual defeito da peça inicial, e corrigirem-na até a apresentação da resposta em forma de contestação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ou declinação de competência, conforme o caso.

Forte nessas premissas e com esteio no art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 4º e 5º do CPC c/c art. art. 5º, inciso LXXVIII da CF88, bem como nas diretrizes enunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que não há qualquer nulidade na elaboração de despacho padrão para causas deste tipo.

Ante o breve relato, decido: Determino à Central de Processos Eletrônicos que proceda com a designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE, bem como o cumprimento dos atos processuais de Comunicação.

Cite-se o réu e intimem-se autor e réu, nos termos da lei, bem como do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (DJE nº 104, de 08/06/2017, pág. 01/03).

Advirta-se à parte requerente que sua ausência injustificada quanto à audiência designada, implicará em extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Eventual pedido de antecipação de tutela, deixo para analisar após prévia oitiva da parte contrária que deverá ser intimada para apresentar informações no prazo de 5 dias, decorrido o prazo, deve a CPE fazer conclusão dos autos para decisão.

A teor do art. 33 da Lei 9.099/95: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.” Portanto, autor e réu podem juntar todas e quaisquer provas, ainda que sejam documentos novos, que entender necessário na aludida audiência.

Precedentes: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001444-57.2021.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j.

Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0027425-63.2015.8.16.0031 PR 0027425-63.2015.8.16.0031 (Acórdão).

Enunciado 10 – FONAJE; CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE COMUNICAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: Há vasta jurisprudência no sítio do E.TJRO sobre o tema tratado na presente ação.

Disponível em: http://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/detalhesJuris.jsf?ementa=a%E7%E3o&fe=null acessado em 17/04/2023, às 9h57.

Portanto, um grande indicativo de que a conciliação poderá ser a melhor solução para ambas as partes, considerando o quanto previsto no arts. 926 e 927 do CPC. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023 Robson José dos Santos Juiz de Direito Substituto
19/05/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 11:31

Juntada de termo de triagem
16/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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