17/07/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
27/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:50

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 01:10

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.
20/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:29

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2024.
06/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:30

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:59

Expedição de Carta precatória.
16/02/2024 08:47

Expedição de Carta precatória.
15/02/2024 10:03

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 13/05/2024 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
15/02/2024 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2024 10:00

Recebidos os autos.
15/02/2024 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 09:58

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 13/05/2024 08:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
09/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:35

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.
08/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 02:24

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:58

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
15/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:23

Expedição de Ofício.
14/12/2023 09:41

Desentranhado o documento
14/12/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2023 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC
11/12/2023 13:28

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 11/12/2023 13:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
31/10/2023 12:07

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 25/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 25/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:36

Decorrido prazo de GABRIEL ALENCAR DE ABREU em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:22

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 04:23

Recebidos os autos.
10/10/2023 04:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 04:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 06:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 06:00

Expedição de Ofício.
09/10/2023 05:54

Recebidos os autos.
09/10/2023 05:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2023 05:54

Audiência Conciliação - JEC designada para 11/12/2023 13:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
06/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 01:44

Publicado DECISÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
04/10/2023 04:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2023 11:39

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 22/09/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
18/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:22

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:36

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de GABRIEL ALENCAR DE ABREU em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:12

Recebidos os autos.
08/08/2023 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2023 13:09

Expedição de Carta precatória.
08/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 12:40

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 05:43

Recebidos os autos do CEJUSC
07/08/2023 05:43

Recebidos os autos.
07/08/2023 05:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 09:30

Audiência Conciliação - JEC designada para 22/09/2023 11:00 Ji-Paraná - 1º Juizado Especial.
04/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 04:33

Conclusos para julgamento
31/07/2023 04:33

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:47

Publicado SENTENÇA em 31/07/2023.
28/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL ALENCAR DE ABREU em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04 em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:44

Decorrido prazo de SALACIEL DE ABREU em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 08:12

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2023 00:34

Publicado DECISÃO em 24/05/2023.
23/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7005396-29.2023.8.22.0005 Assunto:Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Parte autora: AUTOR: SALACIEL DE ABREU, CPF nº *04.***.*06-91, RUA TRINTA E UM DE MARÇO 178, - ATÉ 452/453 JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-799 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL ALENCAR DE ABREU, OAB nº RO12826 Parte requerida: REU: PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO *84.***.*47-04, CNPJ nº 40.***.***/0001-41, LUIZ PEREIRA DE CAMPOS 1279 CENTRO - 11250-117 - BERTIOGA - SÃO PAULO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação proposta perante os Juizados Especiais Cíveis conforme fatos narrados na inicial / queixa apresentada a este juízo.

Sabe-se que os juizados especiais cíveis se orientam pelos princípios da informalidade e celeridade, tanto que nas causas de até 20 salários mínimos as partes não precisam se verem representadas por advogados (art. 9º da Lei 9.099/95).

Por essa razão é que não se aplicam os rigores do quanto previstos no art. 319 a 321 do CPC na análise das peça/queixas iniciais apresentadas aos juizados.

Devendo os autores, em especial aqueles assistidos por advogados, estarem atentos à eventual defeito da peça inicial, e corrigirem-na até a apresentação da resposta em forma de contestação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, ou declinação de competência, conforme o caso.

Forte nessas premissas e com esteio no art. 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 4º e 5º do CPC c/c art. art. 5º, inciso LXXVIII da CF88, bem como nas diretrizes enunciadas pelo Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que não há qualquer nulidade na elaboração de despacho padrão para causas deste tipo.

Ante o breve relato, decido: Determino à Central de Processos Eletrônicos que proceda com a designação de audiência de Conciliação, adotando-se a pauta automática do PJE, bem como o cumprimento dos atos processuais de Comunicação.

Cite-se o réu e intimem-se autor e réu, nos termos da lei, bem como do Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria nº 001/2017 (DJE nº 104, de 08/06/2017, pág. 01/03).

Advirta-se à parte requerente que sua ausência injustificada quanto à audiência designada, implicará em extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Eventual pedido de antecipação de tutela, deixo para analisar após prévia oitiva da parte contrária que deverá ser intimada para apresentar informações no prazo de 5 dias, decorrido o prazo, deve a CPE fazer conclusão dos autos para decisão.

A teor do art. 33 da Lei 9.099/95: “Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.” Portanto, autor e réu podem juntar todas e quaisquer provas, ainda que sejam documentos novos, que entender necessário na aludida audiência.

Precedentes: TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001444-57.2021.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j.

Tue Apr 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 0027425-63.2015.8.16.0031 PR 0027425-63.2015.8.16.0031 (Acórdão).

Enunciado 10 – FONAJE; CÓPIAS DA PRESENTE SERVIRÃO DE COMUNICAÇÃO.

OBSERVAÇÃO: Há vasta jurisprudência no sítio do E.TJRO sobre o tema tratado na presente ação.

Disponível em: http://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/detalhesJuris.jsf?ementa=a%E7%E3o&fe=null acessado em 17/04/2023, às 9h57.

Portanto, um grande indicativo de que a conciliação poderá ser a melhor solução para ambas as partes, considerando o quanto previsto no arts. 926 e 927 do CPC. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 19 de maio de 2023 Robson José dos Santos Juiz de Direito Substituto
19/05/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 14:34

Juntada de termo de triagem
11/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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