TJRO - 7000757-17.2023.8.22.0021

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR TORRES BARROS

CPF *06.***.*99-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 00:10

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 13/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 11:10

    Juntada de autos digitalizados

  • 25/10/2024 09:51

    Juntada de autos digitalizados

  • 18/10/2024 11:57

    Juntada de autos digitalizados

  • 18/10/2024 08:26

    Expedição de Alvará.

  • 14/10/2024 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 11:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/09/2024 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 03/09/2024 09:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/09/2024 08:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/09/2024 11:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2024 13:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/07/2024 13:43

    Juntada de autos digitalizados

  • 22/07/2024 12:53

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2024 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 17/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 08:36

    Juntada de autos digitalizados

  • 22/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 21/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 07:28

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/04/2024 07:25

    Juntada de autos digitalizados

  • 28/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:38

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 26/04/2024 08:37

    Juntada de autos digitalizados

  • 26/04/2024 08:28

    Juntada de autos digitalizados

  • 26/04/2024 08:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 10:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 28/02/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 16/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 07:03

    Juntada de autos digitalizados

  • 15/09/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:41

    Mandado devolvido dependência

  • 03/07/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 09:44

    Expedição de Carta de Citação.

  • 03/07/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 08:19

    Juntada de autos digitalizados

  • 03/07/2023 08:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:10

    Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2023 09:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

        Processo: 7000757-17.2023.8.22.0021 Classe: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA FLAGRANTEADO: EDIMAR TORRES BARROS FLAGRANTEADO SEM ADVOGADO(S)       DECISÃO

    Vistos.

    A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto Processual.

    O(s) acusado(s) está(ão) devidamente qualificado(s) e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade.

    Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais.

    Cite-se o(s) acusado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) por escrito a acusação, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas.

    Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possui(em) advogado particular ou quer(em) que sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública.

    Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo assinalado sem apresentação de resposta, fica desde já nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo.

    Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada de antecedentes atualizados.

    Vias desta decisão servirão como mandado de citação e intimação do(s) acusado(s)/precatória, devendo ser cumprido no(s) endereço(s) constantes da denúncia.

    Serve a presente como ofício.   Buritis/RO, terça-feira, 23 de maio de 2023   Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito     AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA FLAGRANTEADO: EDIMAR TORRES BARROS, CPF nº *06.***.*99-71, HELENITA FERREIRA DE SOUZA 1575 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

  • 23/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 09:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

  • 23/05/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 23/05/2023 09:02

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/03/2023 11:11

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 22/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 08:12

    Decorrido prazo de EDIMAR TORRES BARROS em 17/03/2023 23:59.

  • 12/03/2023 07:58

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/03/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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