25/09/2023 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ARI SIGNOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARINA BRENTANO COLOMBO CADORIN em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 12:50

Extinta a punibilidade por prescrição
19/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:50

Extinta a punibilidade por prescrição
01/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de ESTEVAN SOLETTI em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de GILSON ELY CHAVES DE MATOS em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de MARINA BRENTANO COLOMBO CADORIN em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de ARI SIGNOR em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Francisco Borges Processo: 1004038-17.2017.8.22.0014 - I Classe: Apelação Criminal APELANTE: ARI SIGNOR ADVOGADOS DO APELANTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS, OAB nº RS94933A, MARINA BRENTANO COLOMBO CADORIN, OAB nº RS119578A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifico que o apelante interpôs recurso de apelação, pugnando pela apresentação das razões recursais nesta instância (art. 600, §4º do CPP) – id. 15749257 O juízo sentenciante recebeu o recurso no duplo efeito, e determinou a remessa do recurso ao Tribunal (id. 15749259) Entretanto, antes da remessa do recurso a esta instância, o apelante peticionou nos autos requerendo ao juízo sentenciante que examinasse pedido de prescrição da pretensão executória da pena (id. 15749261). Em resposta, o magistrado a quo decidiu não analisar o pedido, justificando que a referida alegação já havia sido examinada quando da decisão que negou os embargos declaratórios, e que nada havia se alterado desde então. (id. 15749265) Assim, os autos subiram com recurso ao Tribunal, azo em que o apelante juntou outra petição dirigida à relatora da época, Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, novamente requerendo que fosse analisada a prescrição executória da pena como questão prejudicial às razões de apelação. (id. 15778656) Na sequência, diante da pendência das razoes recursais, abriu-se o prazo para o apelante apresentar suas razões de apelação nesta instância (intimação - id. 15965810). O apelante, no último dia do prazo das razões, apresentou novamente petição insistindo no reconhecimento da prescrição, requerendo que caso não fosse acolhida, fosse reaberto o prazo para razões recursais (id. 16126454) Na sequência, sem que tenha sido oportunizada as contrarrazões, colheu-se o Parecer da PGJ. (id. 18377238) Diante da necessidade de sanear os autos devido à ausência de manifestação do apelado (Parquet), retirei o processo de pauta de julgamento do dia 23/05/2023. Nesse cenário, considerando que o apelante foi devidamente intimado para arrazoar nesta instância, e em resposta juntou a petição sobre prescrição, recebo a referida manifestação como as razões de apelação, porquanto a devolução da matéria ao Tribunal ficou limitada a esta questão, nos termos do art. 599 do CPP. Assim, determino que proceda-se a intimação do Ministério Público de origem (apelado) para ofertar contrarrazões sobre a matéria. Após retorne os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Borges F.

Neto Relator
23/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 21:22

Juntada de Petição de certidão
10/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:58

Decorrido prazo de ARI SIGNOR em 09/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:08

Decorrido prazo de ARI SIGNOR em 09/06/2022 23:59.
08/09/2022 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2022.
08/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 08:18

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:12

Juntada de termo de triagem
16/05/2022 07:17

Juntada de Petição de
16/05/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 17:39

Recebidos os autos
11/05/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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