25/10/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:30

Decorrido prazo de ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:07

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7012691-32.2023.8.22.0001 REQUERENTE: ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, KESIA SILVA OLIVEIRA - PB25948, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS - PB23978 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho, 5 de outubro de 2023.
05/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:53

Recebidos os autos
13/09/2023 11:07

Juntada de despacho
05/07/2023 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 16:40

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:54

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:11

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:09

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 02:35

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.
27/06/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº , Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012691-32.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Constatado que a parte recorrida já tenha apresentado suas contrarrazões e ou decorrido o prazo sem a manifestação, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se. segunda-feira, 26 de junho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis
26/06/2023 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:43

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:34

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2023.
06/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Processo nº : 7012691-32.2023.8.22.0001 Requerente: ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O Requerido(a): ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS - PB23978 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 5 de junho de 2023.
05/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:11

Juntada de Petição de recurso
23/05/2023 02:33

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.
23/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 , nº , Bairro , CEP , Número do processo: 7012691-32.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ISMAIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB nº MT20812O Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: MICAELLA CAMPOS GONCALVES DE MORAIS, OAB nº PB23978, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA I - Recebo a inicial neste 1º Gabinete do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário de Rondônia, com especialização das demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica.

II - Defiro o processamento do feito pelo “Juízo 100% Digital”.

Deve a CPE retificar a distribuição da ação para fazer constar os dados apresentados pela parte autora na petição inicial, de modo que todas as intimações/notificações das partes possam se dar por meio do sistema / DJ.

Relatório dispensado na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995.

A parte autora ajuizou a presente ação com o objetivo de receber indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Em sua defesa, a requerida por sua vez apresentou argumentos alheios ao pedido inicial, o qual sustenta a existência de débitos na unidade consumidora da requerente.

DO MÉRITO A análise do feito conduz à improcedência da pretensão deduzida nesta ação, tendo em vista que não ficou caracterizada a lesão sofrida pela parte autora, ou seja, não restou demonstrada, de modo indiscutível, a existência do dano moral.

Passo a explicar.

Os fatos ventilados pela requerente na exordial não restaram suficientemente demonstrados, isso porque as provas que apresentou não revelam a existência de efetivo dano à honra subjetiva do autor ou qualquer documento que comprove que a requerente não residia no endereço da UC.

Sabe-se que a inversão do ônus probatório não é aplicada de forma absoluta, devendo a parte autora instruir a demanda com todas as informações e provas que estão ao seu alcance. Os fatos narrados na inicial carecem de verossimilhança em vista da ausência de prova documental, por meio da qual a autora poderia corroborar a tese apresentada, além do que, destaco, que a prova indicada era fácil de ser produzida.

Em sua exordial, a parte autora alega que não é responsável pelo débito, uma vez que não residia no endereço da UC. No entanto, não foram juntados os comprovantes do pagamento das faturas de energia.

A única prova juntada pelo autora foi as faturas da energia e o extrato da inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ainda que na relação de consumo o fornecedor tenha o ônus de provar a “inexistência de defeito” (art. 14, §3º, inciso I, do CDC), deve o consumidor provar, pelo menos, de forma mínima o fato constitutivo do seu direito.

A inversão probatória prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não deve ser concedida de forma indiscriminada.

No presente caso, estão ausentes os requisitos legais, mormente no que diz respeito à verossimilhança da alegação.

A inversão só deve ocorrer para as hipóteses em que é impossível ou muito difícil ao consumidor produzir a prova.

Oportuno esclarecer que a informalidade do Juizado Especial não se presta a admitir pedidos desprovidos da necessária comprovação, de modo que a este Juízo não incumbe deduzir como ocorreram os fatos.

Os documentos juntados não trouxeram elementos mínimos de convicção para o fim de lastrear a afirmação de ter sofrido constrangimento e consequente dano moral requerido.

Ante a ausência de prova mínima do fato constitutivo do seu direito, consoante dispõe o art. 373, I, do CPC, a improcedência do pedido inicial é de rigor.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por extinto o feito, com resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários nesta instância, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

RO, data da assinatura eletrônica Jordana Maria Mathias dos Reis
22/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:14

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 17:50

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 19:59

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 05/04/2023 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 10:42

Juntada de ata da audiência cejusc
02/04/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:35

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2023 19:35

Declarada incompetência
23/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:01

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 10:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/03/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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