21/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:46

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:23

Publicado DESPACHO em 07/03/2024.
06/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:37

Determinado o arquivamento
28/02/2024 21:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.
06/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:36

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/01/2024.
11/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
11/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:56

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
08/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 00:48

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:46

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 18:46

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.
15/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:41

Conclusos para decisão
28/06/2023 03:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:25

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7051672-43.2017.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Nelson Willians Fratoni Rodrigues ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente peticiona nos autos (ID: 81576773) requerendo consulta de bens via CCS, INFOSEG, SERASAJUD, SREI, além de consultas ao RENAJUD e ao SISBAJUD, este utilizando-se da modalidade de repetição programada de forma permanente.

Indefiro o pedido de consulta ao sistema Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CSS), tendo em vista que se trata de um sistema meramente de consulta, sem fins restritivos e ausente a demonstração de suposta fraude por parte dos executados, ou seja, não há objetivo na medida.

O Infoseg é uma Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional, entre outras, de dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas nas bases da Receita Federal do Brasil.

O deferimento de tal pedido é excepcional, não havendo demonstração que a executada, por exemplo, possui armas em seu nome.

Ademais, a consulta de declarações de imposto de renda via INFOJUD poderia suprir tal consulta.

Indefiro a consulta via sistema SERASAJUD.

O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa.

Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. O TJ/RO não possui convênio com o SREI.

Logo, indefiro.

Caso a parte queira realizar pesquisa de imóveis, a busca deve ser realizada diretamente pela parte credora perante os Cartórios de Registros de Imóveis locais ou por consulta no site www.registradores.org.br.

Quanto ao pedido de bloqueio de ativos via SISBAJUD, defiro parcialmente pedido da parte exequente, para que a reiteração dure 30 (trinta) dias.

Competirá à parte interessada reiterar os pedidos de bloqueio e penhora de bens, enquanto considerar tal medida hábil ao cumprimento da obrigação.

A consulta ao RENAJUD será realizada oportunamente, a depender do resultado da diligência acima deferida.

Ressalto que houve o recolhimento de 5 (cinco) taxas, sendo utilizado neste momento apenas 1 (uma).

As demais taxas poderão ser utilizadas posteriormente.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, e após, faça-se conclusão dos autos na data de 24/06/2023 para conferência do resultado (Conclusos em JUD'S). Porto Velho, 25 de maio de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito
25/05/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/04/2023 10:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
01/04/2023 00:41

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:26

Processo Desarquivado
09/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 04:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 04:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 11/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 11:07

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:38

Arquivado Definitivamente
25/10/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 10:52

Outras Decisões
15/08/2019 05:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 14/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 11:18

Conclusos para decisão
24/07/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 10:10

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.
22/07/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 13:06

Outras Decisões
07/06/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 17:32

Conclusos para despacho
24/05/2019 08:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 11:53

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.
22/05/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.
10/05/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.
30/04/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.
05/04/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 08:46

Publicado Despacho em 08/04/2019.
05/04/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 04:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/11/2018 23:59:59.
14/11/2018 02:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 13/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 15:37

Conclusos para decisão
29/10/2018 17:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:36

Publicado Despacho em 29/10/2018.
26/10/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 03:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 03:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 18:24

Conclusos para decisão
02/10/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 01:16

Publicado Despacho em 27/09/2018.
28/09/2018 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 17:34

Conclusos para decisão
05/09/2018 03:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 11:59

Juntada de Petição de certidão
31/07/2018 08:05

Juntada de Certidão
10/07/2018 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2018 17:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 06:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 08:21

Juntada de Petição de certidão
03/04/2018 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2018 05:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 05:03

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOBREIRA REGO em 05/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 16:24

Conclusos para despacho
01/12/2017 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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