18/10/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 12:03

Recebidos os autos
24/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/08/2023 08:13

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 19:48

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:43

Recurso ordinário de #Oculto# admitido
14/07/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/07/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:15

Juntada de Petição de
12/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Recurso ordinário
12/07/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:04

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:05

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS SILVA FERREIRA - CPF: *08.***.*86-95 (PACIENTE)
16/06/2023 19:30

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 08:15

Juntada de Petição de certidão
09/06/2023 20:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:14

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de Juiz de Direito da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 10:10

Decorrido prazo de LUCAS SILVA FERREIRA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:00

Juntada de Petição de parecer
25/05/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:37

Juntada de Petição de informação
23/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 25/05/2023.
23/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

José Jorge Ribeiro da Luz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0805004-93.2023.8.22.0000 Classe: Habeas Corpus Criminal Polo Ativo: LUCAS SILVA FERREIRA ADVOGADO DO PACIENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: J.

D.

D.

D. 2.

V.

G.

D.

C.

D.

C.

IMPETRADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Lucas Silva Ferreira, preso preventivamente, ante a prática, em tese, do crime tipificado no art. 12 da Lei 10.826/2003, art. 157, § 2°, inc. e, art. 157, § 2°-A, inc.

I, ambos do CP, em que aponta como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras/RO. Narra a impetrante que o paciente foi preso em flagrante no dia 15/05/2023, e durante a audiência de custódia, o converteu a prisão em preventiva, sob o fundamento da garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Destaca que o paciente possui residência fixa e trabalha como operador de motosserra, asseverando que a manutenção da cautelar sob o fundamento de que o paciente possui várias condenações por crimes patrimoniais é absurdo, considerando que este elemento será utilizado para a fixação da pena. Sustenta a ausência de requisitos para a decretação da prisão preventiva, haja visto que os argumentos utilizados na decisão são de ordem genérica e abstrata, sendo, inclusive, nula, por ausência de fundamentação suficiente, pois fundada em elementos próprios do tipo penal da infração narrada. Argumenta que o paciente negou a autoria do delito perante a autoridade policial, bem como que a decisão não mencionou as razões pelas quais as medidas cautelares seriam insuficientes. Menciona o princípio da presunção de inocência, a excepcionalidade da prisão preventiva e a necessidade de fundamentação sobre a insuficiência das medidas cautelares diversas, o que, não ocorreu no caso. Por tais fundamentos, pugna pela concessão da liminar para que seja revogada a prisão preventiva, expedindo-se o competente alvará de soltura.

Subsidiariamente, pugna pela substituição da prisão por outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. É o relatório necessário.

Decido. Cediço que à decretação da prisão preventiva basta a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes de autoria. No caso, infere-se dos autos que, no dia 14/05/2023 a guarnição da plícia militar recebeu a ocorrência do roubo de uma motocicleta e, diante das informações prestadas pela vítima do fato, chegaram ao proprietário da motocicleta utilizada para a prática do referido roubo, a qual encontrava-se em um Lava Jato. A guarnição de deslocou ao local e, em contato com o proprietário da moto, funcionário do estabelecimento, este informou que na noite anterior havia emprestado a motocicleta para Lucas, ora paciente.

Informou que estava morando na casa de Leidiron (corréu) e levou os policiais até a residência.

Chegando no local, feita a abordagem e realizada busca pessoal em Leidiron, encontraram a chave da motocicleta subtraída em suas vestes, tendo este informado que Lucas, ora paciente, havia escondido o referido veículo. Em contato com o paciente, encontraram em uma bolsa pendurada na parede do quarto de sua residência, um revolver, com sete munições intactas e mais 13 munições intactas no interior da bolsa.

Nesse contexto, Lucas informou o local onde o veículo furtado estava escondido. Infere-se, ainda, do depoimento dos policiais responsáveis pelas diligências, que tanto Welington como Leidiron já registram passagens pela polícia, por homicídio e tráfico, respectivamente, bem como que a vítima reconheceu Leidiron como a pessoa que portava a arma por ocasião do roubo. Pois bem. Deste modo, em exame perfunctório dos autos, não obstante as alegações do impetrante, não verifico presentes os requisitos que poderiam autorizar a concessão da liminar pleiteada, por não evidenciar de plano a ilegalidade alegada, notadamente porque a prisão preventiva foi decretada em decisão devidamente fundamentada, com base na prova da materialidade, indícios de autoria e para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Nesse contexto, não verifico a presença de constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da custódia preventiva do paciente até a análise do mérito, após as informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Com essas considerações, indefiro a medida liminar. Solicitem-se as informações ao Juízo impetrado para prestá-las em 48 horas. Após, com as informações do juízo impetrado ou, em caso de ausência destas, com as devidas certificações, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça. Posteriormente voltem os autos para julgamento. Intime-se. Publique-se. Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Relator
22/05/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 07:24

Conclusos para decisão
19/05/2023 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 07:23

Juntada de termo de triagem
19/05/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
18/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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