TJRO - 7002883-20.2021.8.22.0018

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

LUCILIA CRISTINA DOS SANTOS COELHO

CPF *11.***.*78-06

JEOVANE DOS SANTOS COELHO

CPF *23.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ: 15.845.365/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 27/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:32

    Processo Desarquivado

  • 29/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 20:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:34

    Determinado o arquivamento

  • 30/08/2023 14:34

    Determinado o arquivamento

  • 29/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 10:34

    Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 07:34

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de SESAU-RO - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 20:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/07/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 12:35

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 13:48

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2023 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 00:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS COELHO em 21/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 04:34

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única  Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7002883-20.2021.8.22.0018  EXEQUENTES: JEOVANE DOS SANTOS COELHO, RUA B 2 025 COAB 3 - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV.: BRASIL 2548 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA  ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA  NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE, A. 07 DE SETEMBRO 2370 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA  ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA  Valor da causa: R$ 646,21  DESPACHO

    Vistos.

    Ante a informação de que o requerido cumpriu com a obrigação judicialmente imposta, intime-se o exequente para manifestação acerca da satisfação da obrigação no prazo de 10 (dez) dias.  Pratique-se o necessário.

    Cumpra-se SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023   Ane Bruinjé  Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 

  • 24/05/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS COELHO em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 20:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 01:30

    Publicado DECISÃO em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:20

    Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS COELHO em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 12:35

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 00:53

    Publicado SENTENÇA em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2022 03:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 03:00

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 13/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 07:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 17:27

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 17:32

    Decorrido prazo de JEOVANE DOS SANTOS COELHO em 18/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 23:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 14/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 23:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 15:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/12/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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