TJRO - 7013236-05.2023.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 14:45
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
14/06/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO em 13/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 11:25
Juntada de Petição de juntada de ar
-
09/05/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2024 13:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 00:34
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 01:22
Publicado SENTENÇA em 22/11/2023.
-
21/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 13:04
Julgado improcedente o pedido
-
20/11/2023 09:01
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 17:35
Mandado devolvido dependência
-
24/07/2023 10:57
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:20
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 09:51
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2023 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 07:32
Juntada de Petição de juntada de ar
-
08/06/2023 00:34
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FILHO em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 11:21
Juntada de Petição de certidão
-
31/05/2023 08:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2023 08:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 01:55
Publicado DESPACHO em 23/05/2023.
-
22/05/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 7013236-05.2023.8.22.0001 Perdas e Danos REQUERENTE: JOSE FERREIRA FILHO REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos etc, Acolho a emenda apresentada, devendo a CPE corrigir o valor da causa no sistema PJe.
CITE-SE, com prazo de defesa de 30 dias na hipótese de ente público e prazo de 15 dias na hipótese de particular.
Se a parte requerida desejar a produção de qualquer prova, o requerimento deverá ser apresentado na peça defensiva, sob pena de preclusão, com as seguintes características: 1 - esclarecimento a respeito de que fato juridicamente relevante se refere cada prova (pertinência) e sua imprescindibilidade (utilidade). 2 – esclarecer se deseja que seja realização audiência de instrução por meio digital ou prefere que o processo fique suspenso até que as medidas de afastamento social sejam cessadas. 3 - se a prova for testemunhal, indicar rol com nomes e telefones que tenham WhatsApp ou e-mail a fim de que possam ser intimadas por esse meio.
Se houver opção pela oitiva presencial indicar endereço completo, com ponto de referência e telefone para contato do oficial de justiça. 4 – o advogado poderá dar suporte para seu cliente e suas testemunhas em seu escritório caso elas declarem não ter acesso a WhatsApp ou computador com internet. 5- se a prova for pericial, indicar nome, telefone e e-mail de eventual assistente técnico, além dos quesitos. 6 – se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, identificar o documento, com descrição de seu conteúdo, bem como onde e com quem está depositado. 7 - se a prova for exibição de documento ou fornecimento de informações, comprovar protocolo de prévio requerimento para acesso e recusa do fornecimento ou inércia do depositário (Lei 12.527/11).
Quanto a produção de provas o mesmo vale para a parte requerente, no entanto, com o prazo de 10 dias para apresentar o requerimento, sob pena de preclusão.
Fica desde logo consignado que a intimação/notificação da testemunha da parte assistida por advogado privado deve ser realizada na forma do art. 455 do CPC e com a providência do respectivo §1º, ressalvadas as exceções do art. 455, §4º do CPC.
Caso haja testemunha cuja intimação incumba ao juízo, o advogado realizará tal apontamento no momento do requerimento de produção de provas.
Cópia do presente servirá de expediente para: a.
Intimação da parte requerente. b.
Citação e intimação da parte requerida, com advertência de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa.
Fica a parte requerida advertida de que a falta de apresentação de defesa poderá gerar presunção de veracidade.
Agende-se decurso de prazo de defesa. Porto Velho, sexta-feira, 19 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
19/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:04
Recebida a emenda à inicial
-
14/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:37
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 05:04
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7015083-13.2021.8.22.0001
Jose Eduardo Barbosa Barros
Andreia de Lima Gomes
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/04/2021 14:57
Processo nº 7005586-83.2023.8.22.0007
Maria Jose dos Santos
Municipio de Cacoal
Advogado: Valdson Jose dos Santos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/05/2023 07:32
Processo nº 7001104-21.2021.8.22.0021
Carina Trespadine
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 01/04/2021 14:54
Processo nº 7016073-64.2022.8.22.0002
Cooperativa de Credito do Norte de Rondo...
Alisson Silva 99700026272
Advogado: Paula Lopes da Rocha
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/10/2022 15:56
Processo nº 7052791-97.2021.8.22.0001
Eli Marinho de Souza
Banco do Brasil
Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/06/2024 08:56