21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7035538-33.2020.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
30/06/2022 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/06/2022 10:24

Expedição de Certidão.
04/06/2022 03:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/06/2022 23:59.
11/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2022.
11/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:54

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
01/12/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/12/2021 09:01

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2021 16:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 11:56

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.
10/09/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 18:41

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.
10/09/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
17/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 07:48

Expedição de #Não preenchido#.
29/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 21/07/2021 7035538-33.2020.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7035538-33.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Embargante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Embargada : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB/SP 273843) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Interpostos em 25/05/2021 Decisão: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Acórdão.

Contradição e Omissão.

Inexistência.

Reforma da sentença.

Impossibilidade.

Embargos não providos.

Ausente no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, tendo a matéria sido devidamente enfrentada, o desprovimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe.

Os embargos de declaração não se prestam a obter a revisão do julgado.
28/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2021 08:03

Deliberado em sessão
21/07/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:43

Incluído em pauta para 21/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
14/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:55

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:31

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2021 09:27

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:27

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2021 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 14:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:42

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 28 de abril de 2021 - por videoconferência 7035538-33.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7035538-33.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB/SP 273843) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado :DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA OAB/RO 7828 Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 10/03/2021 7035538-33.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7035538-33.2020.8.22.0001-Porto Velho / 1ª Vara Cível Apelante : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado : José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB/SP 273843) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 10/03/2021 "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNÂNIMIDADE." EMENTA Ação regressiva.

Sub-rogação do consumidor.

Dano material.

Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público de energia elétrica.

Nexo causal.

Dever de indenizar.

Art. 14, CDC.

Resolução administrativa que não sobrepõe a legislação aplicável.

Recurso provido. A seguradora sub-roga-se com as mesmas prerrogativas do segurado, consumidor – premissa que não se altera pelo fato de o consumidor haver buscado seu ressarcimento diretamente da seguradora, sem a necessidade de requerimento administrativo.

A responsabilidade do fornecedor por danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço de energia elétrica é objetiva.

A previsibilidade de ocorrência de oscilações no sistema de transmissão de energia elétrica durante tempestades e, consequentemente, de danos aos equipamentos ligados à rede é risco inerente à própria atividade desenvolvida pela concessionária, configurando falha na prestação do serviço, demonstrando-se o nexo casual que permite o direito indenizatório.
26/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:35

Conhecido o recurso de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
30/04/2021 14:43

Deliberado em sessão
27/04/2021 11:46

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
16/04/2021 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 19:32

Pauta
07/04/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:25

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:25

Juntada de termo de triagem
10/03/2021 08:09

Recebidos os autos
10/03/2021 08:09

Distribuído por sorteio
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7035538-33.2020.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 RÉU: Energisa Advogados do(a) RÉU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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