25/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
24/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:17

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso
07/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 01:02

Publicado SENTENÇA em 07/08/2024.
06/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:53

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2024 09:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.
04/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:18

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/04/2024 06:08

Decorrido prazo de PAULO AURI BERSCH em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/06/2024 09:45 Buritis - 2ª Vara Genérica.
08/03/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 01:58

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.
07/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
07/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:14

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 01:44

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:14

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.
15/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:22

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:05

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:28

Decorrido prazo de PAULO AURI BERSCH em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:43

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:51

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.
02/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:01

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:02

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 07:43

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:18

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:18

Decorrido prazo de PAULO AURI BERSCH em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULO AURI BERSCH em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO AURI BERSCH em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:39

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:02

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 03:12

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 7002400-10.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) AUTOR: PAULO AURI BERSCH ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Deixo de designar audiência prévia de conciliação neste momento processual, eis que ao ente público é vedada a autocomposição (art. 334, §4º, II, do CPC).

A pedido do requerido (Ofício de n. 151/2017 – NUPREV/PFRO/PGF/AGU, de 26/07/2017) inverto o procedimento e determino a realização primeiro da perícia médica.

Nomeio a Dr. Daniel Marques Franco, inscrita no CRM/RO sob o n. 4233, como perita judicial, fixo os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais) (Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016/CNJ), os quais serão custeados pelo Requerido, dada a hipossuficiência da parte autora. Designo o dia 07 de julho de 2023, a partir das 16h30min, para realização de perícia médica que ocorrerá na Cínica de Olhos Buritis, Rua Theobroma, 1360, Sala 01, Setor 02, CEP 76.880-000, Buritis/RO.

Conste na intimação que à perícia tem, por fim, averiguar se a parte Requerente possui alguma enfermidade, qual a sua causa, bem como se a mesma é permanente ou temporária e o seu grau de debilidade funcional.

O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 05 (cinco) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia.

Saliento, que se o perito constatar que a paciente tem direito apenas ao auxílio doença, deverá fixar o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017.

Conforme Ofício já citado acima, não é necessária a intimação do requerido da perícia designada.

Disposições para o cartório: a) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer na data e local acima mencionados, para a realização da perícia, munida de todos os exames, bem como para nomear assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão.

Registra-se que, o não comparecimento da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 05 dias, após à data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. b) Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AGJ da Justiça Federal. c) Após os laudos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perícia, no prazo de 15 dias. d) Somente junto a intimação da perícia, CITE-SE o INSS, para querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 242, § 3° e artigo 247, inciso III, ambos do CPC. e) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, nos termos dos artigos 231 e 335, III com a advertência do art. 344, todos do NCPC. f) Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos g) Deverá a escrivania encaminhar os quesitos da parte autora e do juízo.

QUESITOS DO INSS: DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: b) Vara: DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): b) Estado civil: c) Sexo: d) CPF: e) Data de nascimento: f) Escolaridade: g) Formação técnico-profissional: DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do exame: b) Perito médico judicial e CRM: c) Assistente técnico do INSS e CRM (caso tenha): d) Assistente técnico do(a) autor(a) e CRM (caso tenha): HISTÓRICO LABORAL DO PERICIADO (A) a) Profissão declarada: b) Tempo de Profissão: c) Atividade declarada como exercida: d) Tempo de Atividade: e) Descrição da atividade: f) Experiência laboral anterior: g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia b)Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(a)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso, positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: PAULO AURI BERSCH, CPF nº *15.***.*22-20, LINHA RABO DO TAMANDUÁ, KM 16 s/n ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/05/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:11

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:39

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
22/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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