TJRO - 7003551-45.2022.8.22.0021

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILNEY DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA MILITAR - BURITIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/08/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:14

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2023 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 08:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 21:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 12:45

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 12:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2023 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2023 11:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 23/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 00:01

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 18:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 08:07

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/05/2023 08:07

    Recebidos os autos.

  • 26/05/2023 08:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 08:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 11:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 26/05/2023 04:05

    Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

        Processo: 7003551-45.2022.8.22.0021 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Despenalização / Descriminalização ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: SILNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA     DESPACHO

    Vistos.

    A análise detida do feito, notadamente, da defesa preliminar apresentada pelo réu SILNEY DE OLIVEIRA, não indica tratar-se de caso de absolvição sumária, na forma do art. 397 do Código de Processo Penal.

    Imprescindível, então, a instrução processual.

    Dessa forma, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de junho de 2023, às 11h30min, a ser realizada virtualmente, por meio do Aplicativo Google Meet, no link a seguir: https://meet.google.com/dbb-rxiv-srj  Ressalto, em conformidade com o Provimento 13/2021 - CJG/TJRO , que as partes e testemunhas que não dispuserem de condições tecnológicas, ou ainda, desejarem realizar seu depoimento presencialmente, podem se dirigir à Sala de Audiências da 2ª Vara Genérica, do Fórum Jorge Gurgel do Amaral Neto, localizado na Rua Taguatinga, n° 1380, Setor 03, na Cidade e Comarca de Buritis/RO.

    Determino a juntada dos antecedentes atualizados.

    Ciência ao Ministério e à Defesa.

    Intima-se as testemunhas arroladas na denúncia e resposta a acusação.  VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.     Buritis/RO, quarta-feira, 24 de maio de 2023   Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA REU: SILNEY DE OLIVEIRA, RUA MARCOS FREIRE 1375 SETOR 07 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

  • 24/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 00:01

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 06:57

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/03/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 18/03/2023 12:48

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 09:56

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 06:53

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2023 06:52

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 06:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 04:28

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 01:48

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 02:36

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:45

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:02

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/02/2023 18:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/02/2023 00:32

    Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 00:14

    Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

  • 17/02/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 08:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/02/2023 08:18

    Recebidos os autos.

  • 16/02/2023 08:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/02/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 08:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 15/02/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/12/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 22:37

    Mandado devolvido dependência

  • 19/11/2022 22:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de SILNEY DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 17:45

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 15/08/2022 00:55

    Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/08/2022 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:26

    Recebida a denúncia contra SILNEY DE OLIVEIRA

  • 10/08/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 13:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/08/2022 10:34

    Audiência Preliminar não-realizada para 19/08/2022 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 27/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/07/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 07:23

    Recebidos os autos.

  • 11/07/2022 07:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/07/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 07:20

    Audiência Preliminar designada para 19/08/2022 08:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

  • 08/07/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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