09/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:10

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Processo n. 7001261-80.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMALEC DA COSTA DE ABREU, OAB nº RO7523 EXECUTADO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 523,36 Data da distribuição: 31/08/2023 SENTENÇA

Vistos.

A exequente, em petição de Id. 100640224, informou o cumprimento da obrigação pela parte Executada, requerendo assim a extinção do feito e arquivamento.

Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, com fundamento art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.

Sentença publicada e registrada automaticamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ariquemes, 23 de janeiro de 2024.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito
23/01/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 17:51

Conclusos para julgamento
19/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 04:03

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO 7001261-80.2023.8.22.0002 EXEQUENTE: JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 15.***.***/0001-43, AVENIDA CANAÃ 1522, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMALEC DA COSTA DE ABREU, OAB nº RO7523 EXECUTADO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO, AVENIDA VIMBERE 2566, SEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE APOIO SOCIAL - 76873-304 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Os honorários de execução são incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, porquanto somente haverá fixação de honorários em 1º Grau em caso de litigância de má-fé.

Ainda nesse sentido é o Enunciado 97 do FONAJE.

Vejamos: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). (Grifei).

Desta feita, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo excluindo valores a título de honorários de execução, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO.

Ariquemes/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito
18/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 12:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 22:13

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
18/09/2023 21:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/08/2023 22:50

Mandado devolvido sorteio
02/08/2023 11:37

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:23

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:19

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:03

Decorrido prazo de AMALEC DA COSTA DE ABREU em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 08:52

Expedição de Mandado.
24/07/2023 07:03

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.
24/07/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7001261-80.2023.8.22.0002 EXEQUENTE: JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: AMALEC DA COSTA DE ABREU - RO7523 EXECUTADO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento.

Ariquemes, 10 de julho de 2023.
10/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 20:34

Mandado devolvido dependência
21/06/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 08:42

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 00:56

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7001261-80.2023.8.22.0002 Duplicata EXEQUENTE: JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 15.***.***/0001-43, AVENIDA CANAÃ 1522, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMALEC DA COSTA DE ABREU, OAB nº RO7523 EXECUTADO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº *51.***.*89-04 DESPACHO Trata-se de ação movida em face de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO, onde a parte requerente informou novo endereço da parte ré, e requereu a expedição de nova citação e intimação nesse endereço (ID 89111175).

Desta feita, defiro o pedido apresentado pela parte requerente e determino a expedição de mandado para a citação e intimação da parte requerida, nos moldes do despacho inicial.

Por fim, determino a CPE que proceda a alteração do endereço da parte requerida no PJE para fazer constar o endereço atualizado, conforme informado nos autos, qual seja, SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Avenida Vimberê, 2566, Apoio Social, cep: 76.873-304 (Jardim Botânico) Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos REQUERIDO(A): EXECUTADO: MARCIO JOSE DO NASCIMENTO, CPF nº *51.***.*89-04 SEMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Avenida Vimberê, 2566, Apoio Social, cep: 76.873-304 (Jardim Botânico)
23/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 05:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:44

Juntada de Petição de juntada de ar
14/03/2023 09:02

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de AMALEC DA COSTA DE ABREU em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de JUNIOR CESAR COSTA E CIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 01:26

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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