09/08/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
11/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Processo n. 7026120-66.2023.8.22.0001 REQUERENTE: TAIZA RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA JATUARANA 4699, - DE 4298 A 4792 - LADO PAR CALADINHO - 76808-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS s/n, RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO .

AEROPORTO - 07190-972 - GUARULHOS - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LF 9.099/1995.

A parte autora ajuizou anteriormente o processo nº 7010738-67.2022.8.22.0001, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível, utilizando o mesmo advogado deste processo (KELISSON MONTEIRO CAMPOS).

Nessa ação anterior a causa de pedir é a mesma desta, qual seja, o cancelamento do voo para Brasília, que ocorreria no dia 17/01/2021, às 16h15.

A ação terminou com sentença homologatória de transação. 6 meses depois a autora ajuizou esta ação com a mesma pretensão. É flagrante a existência do fenômeno da coisa julgada.

Assim, é o caso de extinção do presente processo, garantindo a estabilidade e a segurança jurídica necessárias.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da COISA JULGADA.

Condeno a autora a pagar as custas do processo, eis que movimentou o Poder Judiciário em vão.

Intime-se para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto.

Intimem-se.
07/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:20

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.
30/06/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Processo n. 7026120-66.2023.8.22.0001 REQUERENTE: TAIZA RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA JATUARANA 4699, - DE 4298 A 4792 - LADO PAR CALADINHO - 76808-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS, OAB nº RO5871 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS s/n, RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO .

AEROPORTO - 07190-972 - GUARULHOS - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LF 9.099/1995.

A parte autora ajuizou anteriormente o processo nº 7010738-67.2022.8.22.0001, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível, utilizando o mesmo advogado deste processo (KELISSON MONTEIRO CAMPOS).

Nessa ação anterior a causa de pedir é a mesma desta, qual seja, o cancelamento do voo para Brasília, que ocorreria no dia 17/01/2021, às 16h15.

A ação terminou com sentença homologatória de transação. 6 meses depois a autora ajuizou esta ação com a mesma pretensão. É flagrante a existência do fenômeno da coisa julgada.

Assim, é o caso de extinção do presente processo, garantindo a estabilidade e a segurança jurídica necessárias.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da COISA JULGADA.

Condeno a autora a pagar as custas do processo, eis que movimentou o Poder Judiciário em vão.

Intime-se para efetuar o pagamento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto.

Intimem-se.
29/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/06/2023 19:57

Conclusos para julgamento
20/06/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7026120-66.2023.8.22.0001 REQUERENTE: TAIZA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: KELISSON MONTEIRO CAMPOS - RO5871 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada de que a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema foi cancelada, em cumprimento ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO.

Fica ainda devidamente cientificada de que poderá haver a designação de audiência de conciliação com pautas temáticas ou mutirões, desde que haja manifestação das partes nesse sentido.

Dessa forma, haverá a citação e intimação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Encerrado o prazo, Vossa Senhoria será intimada para apresentar réplica à contestação também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ou ciência do ato respectivo.

Porto Velho, 17 de maio de 2023.
17/05/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:51

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 13/06/2023 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 20:18

Audiência Conciliação - JEC designada para 13/06/2023 13:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
26/04/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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