31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Autor: JESSICA CAMILA CAMPOS, LINHA 86 KM 07, LADO NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA, OAB nº RO9539, RUA JOSÉ LOURENÇO 2185 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, HEDYCASSIO CASSIANO, OAB nº RO9540 Requerido(a): I. -.

I.

N.

D.

S.

S., . ., . - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA

Vistos.

Conforme se denota dos autos, houve a satisfação integral da obrigação pelo pagamento da RPV e levantamento do alvará expedido.

Ante ao exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso lI, do CPC.

Sem custas.

P.

R.

I.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Assim, procedidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se.

Serve a presente de mandado/carta de intimação e demais comunicações.

São Miguel do Guaporé16 de setembro de 2024 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de outras peças
16/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 18:19

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:21

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JESSICA CAMILA CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA - RO9539, HEDYCASSIO CASSIANO - RO9540 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.
06/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:17

Expedição de Alvará.
30/08/2024 13:16

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:00

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 00:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:44

Juntada de Petição de outras peças
27/06/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da causa: R$ 4.400,00 REQUERENTE: JESSICA CAMILA CAMPOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA, OAB nº RO9539, HEDYCASSIO CASSIANO, OAB nº RO9540 REQUERIDO: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO

Vistos.

Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento.

Pratique-se o necessário.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 20 de junho de 2024.

Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,
26/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
28/05/2024 08:36

Juntada de Petição de outras peças
24/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JESSICA CAMILA CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA - RO9539, HEDYCASSIO CASSIANO - RO9540 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
23/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:05

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:43

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) EXEQUENTE: JESSICA CAMILA CAMPOS, CPF nº *04.***.*26-90, LINHA 86 KM 07, LADO NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA, OAB nº RO9539, HEDYCASSIO CASSIANO, OAB nº RO9540 EXECUTADO: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., . ., . - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1.

INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput, do CPC). 1.1.

Caso decorra o prazo sem impugnação, independente de conclusão, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente. 2.

Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. 2.2.

Não havendo concordância do exequente, caso a matéria a ser analisada seja de direito, venham conclusos para decisão. 2.2.1.

Caso a controvérsia seja referente tão somente aos cálculos, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 2.3. Arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.4. Caso o crédito principal da parte exequente ultrapasse o teto da RPV(60 salários mínimos), os honorários arbitrados nesta fase, no item 2.3, somente serão devidos, caso a parte executada impugne à execução.(art. 85, § 7º, CPC). 3.

Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal (Art.535, §3º, II, do CPC). 4.

Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 4.1. Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 4.2.

Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 4.3. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Pratique-se o necessário.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé-RO, 5 de março de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
05/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:21

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 01:41

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da causa: R$ 4.400,00 (quatro mil, quatrocentos reais) Parte autora: REQUERENTE: JESSICA CAMILA CAMPOS, CPF nº *04.***.*26-90, LINHA 86 KM 07, LADO NORTE ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA, OAB nº RO9539, RUA JOSÉ LOURENÇO 2185 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, HEDYCASSIO CASSIANO, OAB nº RO9540 Parte requerida: REQUERIDO: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., . ., . - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Julgado o feito, a parte requerida apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita em sua integralidade pela parte requerente, que apresentou contraproposta.

Instado, o INSS não se manifestou quanto à contraproposta apresentada.

Dito isso, impossível a homologação do acordo.

Não tendo havido o pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se. Destaco que a parte interessada poderá requerer o cumprimento de sentença com a apresentação de planilha de cálculo atualizada.

SERVE DE INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé/RO, 27 de fevereiro de 2024 . Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:12

Determinado o arquivamento
11/10/2023 00:13

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
15/09/2023 07:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 02:07

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.
14/09/2023 22:50

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:50

Determinada Requisição de Informações
14/09/2023 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:29

Juntada de Petição de outras peças
18/05/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, , Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7003582-62.2022.8.22.0022 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA CAMILA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA - RO9539, HEDYCASSIO CASSIANO - RO9540 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
16/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:12

Juntada de Petição de outras peças
26/04/2023 10:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:05

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.
14/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:18

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/03/2023 01:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.
06/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:25

Juntada de Petição de outras peças
28/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 00:55

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.
14/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 07:11

Conclusos para julgamento
03/12/2022 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.
09/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:50

Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022 01:27

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.
09/11/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:08

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 17:52

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2022 16:53

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2022 12:49

Publicado DECISÃO em 04/10/2022.
13/10/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 02:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 02:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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