13/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:36

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2025.
07/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/05/2025 19:56

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2025 01:41

Publicado SENTENÇA em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: EDILEUZA BARROS FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 SENTENÇA O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de EDILEUZA BARROS FERREIRA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial.

Realizado bloqueio de valores, houve composição entre as partes, a qual restou inadimplida pela executada.

Ato contínuo, o Município requereu o levantamento de valores no limite do débito que ainda persiste, sendo a totalidade da dívida disponível em conta judicial.

Diante disso, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 156, I, do CTN e arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Havendo constrição ou restrição cadastral perante o Serasajud, proceda-se ao cancelamento.

Defiro o levantamento de valores em favor do exequente, mediante Alvará Eletrônico.

Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto, uma vez que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal.

Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se.

Decorrido in albis, inclua-se em Dívida Ativa e promova-se o protesto.

Em seguida, arquive-se.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, data certificada.

Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz (a) de Direito
27/03/2025 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 01:23

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do processo: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: EDILEUZA BARROS FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DECISÃO O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou ação fiscal em face de EDILEUZA BARROS FERREIRA, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial.

A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal.

Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito.

Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional o que acarreta a suspensão da execução fiscal.

Ante o exposto, SUSPENDO esta Execução Fiscal até 28/02/2026.

Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação.

Intimem-se.

Porto Velho, data certificada.

Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/10/2024 19:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:24

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 01:42

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: EDILEUZA BARROS FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DESPACHO Considerando a manifestação das partes, indefiro o pedido de liberação de valores mediante Alvará Eletrônico, pois o valor bloqueado alcançou a totalidade da dívida, o que contrasta com a avença realizada entre os litigantes, parcelando o débito.

Assim, diga o exequente quanto ao pagamento das parcelas, a fim de desbloquear o montante já quitado através de parcelamento administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Porto Velho, data certificada.

ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO JUIZ(a) DE DIREITO
12/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 00:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 01:30

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 30/04/2024 23:59.
05/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/05/2024 01:29

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
02/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: EDILEUZA BARROS FERREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DESPACHO À executada para manifestação quanto ao pedido de alvará formulado pelo Município (id. 103650413) , uma vez que há pedido de homologação de parcelamento da dívida.

Esclareço ainda que os valores permanecerão bloqueados até o deslinde do imbróglio.

Prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, data certificada. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO JUÍZA DE DIREITO
05/04/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/03/2024 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:25

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.
21/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:45

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.
25/08/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:38

Processo Desarquivado
23/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
20/05/2023 03:14

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 03:13

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:01

Juntada de carta
17/05/2023 03:43

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 07:34

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:31

Juntada de documento de comprovação
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002471-74.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 8.285,75 Última distribuição:14/02/2020 Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº *13.***.*70-68, RUA PIQUIA 1801 SETOR 01 - 76870-076 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO

Vistos.

Esgotados todos os meios para localização de liquidez do patrimônio da parte executada, torna-se imperativa a necessidade de adoção de medidas coercitivas, adequadas, para que à satisfação do crédito exequendo sejam tomadas.

A inserção do art. 139 e incisos ao Código de Processo Civil em vigência, ampliaram os poderes do magistrado, que poderá valer-se de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para que a execução seja satisfatória, alcançando o fim que se destina: o cumprimento da obrigação pelo executado.

Tais medida devem ser avaliadas diante do caso concreto, respeitando todos os direitos processuais e constitucionais das partes e não poderão ser aplicadas indiscriminadamente, evitando-se abusos e o consequente desrespeito aos princípios que se buscam tutelar (menor onerosidade, personalidade do executado, legalidade, etc).

Feito estes apontamentos, entendo que o pleito do credor merece deferimento, haja vista que todas as medidas executivas cabíveis foram tomadas, não sendo localizados bens, tampouco houve indicação de bens pelo executado que se furtou da obrigação perante o credor.

Logo, com autorização do art. 139, IV do CPC que prevê: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;”, DETERMINO a SUSPENSÃO da CNH da parte executada (EXECUTADO: EDILEUZA BARROS FERREIRA, CPF nº *13.***.*70-68), pelo prazo de 06 meses, prorrogável por igual período mediante análise deste juízo. 1.

OFICIE-SE ao DETRAN para anotação. 2.

Desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos.

Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹.

Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada.

Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório.

Intime-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 15 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
15/05/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:02

Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 03:10

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:08

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:03

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:01

Expedição de Ofício.
24/04/2023 04:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.
24/04/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2023 11:52

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 04:51

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.
28/03/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/03/2023 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:44

Processo Desarquivado
22/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:31

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:50

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:49

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:27

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.
24/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 13:54

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:52

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 02:35

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:17

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:10

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 04:51

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2023 07:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 12:12

Processo Desarquivado
23/12/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:28

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.
02/12/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 11:43

Arquivado Provisoramente
01/12/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:49

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.
30/11/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2022 14:42

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:41

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 17:41

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 24/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 01:50

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.
14/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.
06/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 03:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:12

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 04/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:27

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
02/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2022 18:06

Expedição de Ofício.
30/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:55

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:53

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:24

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:06

Decorrido prazo de MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 19:58

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 19/07/2022 23:59.
01/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:16

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 00:21

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.
13/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 15:10

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 13:11

Juntada de Petição de diligência
29/06/2021 13:11

Mandado devolvido dependência
28/06/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 12:14

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 03:45

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 31/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:01

Publicado DECISÃO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:47

Outras Decisões
24/11/2020 10:33

Conclusos para despacho
24/11/2020 10:33

Processo Desarquivado
23/11/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 10:01

Arquivado Definitivamente
05/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 00:50

Outras Decisões
21/10/2020 12:05

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:05

Processo Desarquivado
21/10/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 08:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2020 13:29

Conclusos para julgamento
01/09/2020 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:38

Outras Decisões
13/07/2020 10:36

Conclusos para decisão
10/07/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 02:40

Decorrido prazo de EDILEUZA BARROS FERREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 15:54

Juntada de Petição de diligência
08/04/2020 15:54

Mandado devolvido sorteio
21/02/2020 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2020 08:29

Expedição de Mandado.
17/02/2020 20:46

Outras Decisões
17/02/2020 09:09

Conclusos para despacho
14/02/2020 18:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
14/02/2020 11:03

Outras Decisões
12/02/2020 12:47

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7007120-12.2021.8.22.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Diego Ramos Miranda

Advogado: Patricia Pereira de Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/08/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 7012536-24.2022.8.22.0014

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fabio Junior Veiga Rodrigues

Advogado: Sintia Roberta Ely Macedo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/12/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 7004505-51.2022.8.22.0002

Wilson Moreira da Silva

Amanda Araujo Ferreira

Advogado: Corina Fernandes Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/03/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 7001802-27.2016.8.22.0013

Municipio de Cerejeiras

Erenice Maria Louro de Alencar

Advogado: Eber Coloni Meira da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/08/2018 12:12

Exibir Processo

Processo nº 7001802-27.2016.8.22.0013

Elivania Louro de Alencar Coelho

Municipio de Cerejeiras

Advogado: Eber Coloni Meira da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/08/2016 22:20

Exibir Processo