TJRO - 7004564-92.2020.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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12/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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03/01/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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28/09/2022 11:11
Não recebido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE).
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16/08/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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20/06/2022 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2022 23:59.
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14/06/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 13:39
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 22/04/2022 23:59.
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28/04/2022 13:39
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 22/04/2022 23:59.
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28/04/2022 13:39
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 22/04/2022 23:59.
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28/04/2022 13:08
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 14/03/2022 23:59.
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19/04/2022 00:11
Publicado DECISÃO em 20/04/2022.
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19/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 07:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 07:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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16/02/2022 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
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16/02/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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14/02/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.
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11/11/2021 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2021 23:59.
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03/11/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
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19/10/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
16/10/2021 00:00
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:00
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 00:00
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 15/10/2021 23:59.
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07/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 08:50
Publicado DECISÃO em 23/09/2021.
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22/09/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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21/09/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/09/2021 20:28
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 08/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:28
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 08/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:28
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 08/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:22
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 08/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:21
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 08/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:21
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 08/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:20
Publicado INTEIRO TEOR em 17/06/2021.
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10/09/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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24/08/2021 13:41
Conclusos para decisão
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24/08/2021 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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23/08/2021 14:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 11:04
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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15/07/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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17/06/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 07:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2021 10:32
Deliberado em sessão
-
28/04/2021 09:01
Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Gabinete 03 - 4.
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31/03/2021 12:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/03/2021 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 00:32
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 10/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 20:51
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 10/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 14:52
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 14:51
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 24/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 02:20
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 22/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:40
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 10/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 20:00
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 10/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 20:00
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 00:08
Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 10/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 00:08
Decorrido prazo de FIRMINO MUNIZ BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 00:08
Decorrido prazo de LINDOMAR FILGUEIRA PINTO em 10/02/2021 23:59:59.
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06/01/2021 08:34
Conclusos para decisão
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29/12/2020 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/12/2020 08:50
Juntada de Petição de petição
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14/12/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2020 17:34
Expedição de #Não preenchido#.
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07/12/2020 00:01
Publicado DECISÃO em 09/12/2020.
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07/12/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/12/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 11:03
Conhecido o recurso de GOVERNO DE RONDONIA (RECORRENTE) e não-provido.
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24/09/2020 13:31
Conclusos para decisão
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22/09/2020 12:49
Recebidos os autos
-
22/09/2020 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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