05/02/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 04:29

Publicado SENTENÇA em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7003372-96.2021.8.22.0005 Adicional de Insalubridade Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: RAFAELA SEARA SANTOS, RUA DOS ACADÊMICOS 330, - DE 884/885 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, AVENIDA ARACAJU 666, - DE 400 A 676 - LADO PAR RIACHUELO - 76913-780 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA

Vistos.

A parte exequente informou que a parte executada cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento.

Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO.

Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC.

Arquivem-se os autos imediatamente.

SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,1 de fevereiro de 2024.

Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito
01/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 15:04

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 =========================================================================================== Processo nº: 7003372-96.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAELA SEARA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 12 de janeiro de 2024.
12/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:04

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7003372-96.2021.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: RAFAELA SEARA SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DESPACHO

Vistos.

Excepcionalmente, concedo o prazo de 15 dias à parte executada para comprovar o pagamento.

Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento.

Após, voltem os autos conclusos.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO Ji-Paraná, 11 de dezembro de 2023.

Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:49

Conclusos para decisão
24/11/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:05

Expedição de RPV.
08/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:51

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7003372-96.2021.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAELA SEARA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA - RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA - RO10945 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, sob pena de arquivamento.

Ji-Paraná/RO, 26 de junho de 2023.
26/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Processo: 7003372-96.2021.8.22.0005 Assunto:Adicional de Insalubridade Parte autora: EXEQUENTE: RAFAELA SEARA SANTOS, CPF nº *10.***.*15-00, RUA DOS ACADÊMICOS 330, - DE 884/885 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JORDAN LUIZ MIRANDA HOLANDA, OAB nº RO10573, MARCIO CALADO DA SILVA, OAB nº RO10945 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- A parte exequente, expressamente, renunciou aos valores excedentes para fins de recebimento via RPV e o executado não se opôs aos cálculos do(a) exequente.

Assim, HOMOLOGO-os, cujo o valor do principal passa a ser o limite da RPV paga pelo município, R$ 10.589,37 (Lei n. 2465/2013.

Atualizado no site do TJ/RO, link: https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/Controle_de_Legisla%C3%A7%C3%A3o_de_RPV_-_Outubro_2022.pdf).

Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. 2- EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias.

Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento.

Portanto: a) intime-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 4 - Havendo informação do pagamento, façam os autos conclusos para extinção. 5- Pratiquem-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Cópia da presente serve de comunicação.

Ji-Paraná/RO, 3 de maio de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná
16/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:30

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
14/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
01/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 08/09/2022 23:59.
14/07/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 00:06

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 13:28

Processo Desarquivado
06/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/04/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 09:16

Recebidos os autos
22/04/2022 08:43

Juntada de despacho
13/10/2021 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2021 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2021 07:27

Conclusos para despacho
26/07/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 12/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:57

Juntada de Petição de recurso
23/06/2021 01:21

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2021 16:38

Conclusos para julgamento
18/06/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 00:23

Publicado SENTENÇA em 17/06/2021.
16/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2021 11:15

Conclusos para julgamento
10/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 09/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:22

Outras Decisões
14/04/2021 20:22

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 17:10

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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