STJ - 0003923-42.2019.8.22.0014

02/08/2023 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/08/2023 18:33

Transitado em Julgado em 02/08/2023

16/06/2023 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 584208/2023

16/06/2023 21:59

Protocolizada Petição 584208/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

15/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 22:50

Não conhecido o recurso de EPINIANO JOSE DE SOUZA JUNIOR

29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023 12:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA