18/03/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 09:26

Juntada de Petição de outras peças
15/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.
15/12/2023 00:00

Intimação

7011497-28.2022.8.22.0002 Apelação Origem: 7011497-28.2022.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: João Felipe dos Santos Advogado: Eduardo Tadeu Jabur (OAB/RO 5070) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 12/07/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CIRURGIA METABÓLICA.

DECISÃO CONCEDENDO LIMINAR.

ALEGAÇÃO DE PEDIDO E DETERMINAÇÃO GENÉRICA.

AFASTADA.

A determinação da decisão agravada para que se concedam os “exames pré-operatórios, consultas, e demais procedimentos de saúde, de médio e alto custo, necessários à promoção da saúde da requerente” deve ser interpretada de modo a entender que as consultas e procedimentos determinados dizem respeito ao procedimento cirúrgico que a autora/agravada realizará (cirurgia metabólica), de modo que não há falar em caráter genérico da determinação.

A fixação dos honorários de sucumbência deve ser de forma equitativa em hipóteses de obrigação de fazer, como é o caso que envolve tutela da saúde, por entender que a demanda possui proveito econômico inestimável.

Recurso parcialmente provido.
14/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 08:01

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2023 18:37

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 08:17

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:16

Juntada de Petição de parecer
24/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 03:12

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:01

Determinada Requisição de Informações
15/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 10:49

Juntada de termo de triagem
14/07/2023 10:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/07/2023 10:08

Recebidos os autos
12/07/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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