07/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de outras peças
28/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/03/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de outras peças
03/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 01:34

Decorrido prazo de ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:34

Decorrido prazo de A. GLAUCUS G. DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:18

Decorrido prazo de A. GLAUCUS G. DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:56

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7000529-42.2022.8.22.0000 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial.

A parte exequente informa que houve composição entre as partes, eis que a parte executada compareceu perante o órgão fazendário e realizou acordo de confissão e parcelamento da dívida fiscal.

Requer, ao final, a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito.

Intimado o exequente requer a manutenção dos valores.

Defiro o requerido e mantenho a constrição dos valores tendo em vista que foi realizado antes do parcelamento.

Com o parcelamento da dívida ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, o que acarreta a suspensão da execução fiscal.

Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão.

SUSPENDO esta Execução Fiscal pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da comunicação da Fazenda Pública nos autos.

Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte exequente para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação.

Intime-se.

Porto Velho, quarta-feira, 31 de julho de 2024.

Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito (assinatura digital)
31/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:16

Decorrido prazo de A. GLAUCUS G. DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES em 24/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 01:57

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7000529-42.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Adesão a Programa de Parcelamento de Débito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, CPF nº *72.***.*90-68, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP, CNPJ nº 16.***.***/0001-50 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.968,43 DESPACHO O exequente requereu buscar dos ativos financeiros e/ou bens passíveis de penhora para satisfazer a dívida exequenda, em desfavor do executado.

Deferido o pedido houve o bloqueio conforme extrato anexo.

A Fazenda Pública requer a suspensão do feito a vista do acordo de parcelamento extrajudicial.

Conforme entendimento do STJ (Resp 1696270-MG), o bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) via sistema Sisbajud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio se a concessão for anterior à constrição; e 2) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora on-line por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Ante o exposto, intime-se o exequente para manifestação quanto ao montante bloqueado, em 5 dias, sob pena de liberação dos valores. Porto Velho, terça-feira, 28 de maio de 2024.

Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito (assinatura digital) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, CPF nº *72.***.*90-68, RUA TEODORA LOPES 8872, CASA 2 SÃO FRANCISCO - 76813-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP, CNPJ nº 16.***.***/0001-50, RUA TEODORA LOPES 8872, CASA 01 SÃO FRANCISCO - 76813-342 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
28/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
03/02/2024 01:11

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 18:58

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:59

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2023 00:31

Decorrido prazo de A. GLAUCUS G. DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:30

Decorrido prazo de ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:11

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 PROCESSO: 7000529-42.2022.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Adesão a Programa de Parcelamento de Débito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, CPF nº *72.***.*90-68, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP, CNPJ nº 16.***.***/0001-50 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.968,43 DESPACHO A parte executada apresentou comprovantes de pagamentos do valor principal, honorários advocatícios e custas processuais. Manifeste-se exequente. Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ARMENIO GLAUCUS GALHARDO DE MAGALHAES, CPF nº *72.***.*90-68, RUA TEODORA LOPES 8872, CASA 2 SÃO FRANCISCO - 76813-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, A.

GLAUCUS G.

DE MAGALHAES SEGURANCA ELETRONICA - EPP, CNPJ nº 16.***.***/0001-50, RUA TEODORA LOPES 8872, CASA 01 SÃO FRANCISCO - 76813-342 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
12/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:50

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 07:11

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:17

Juntada de Petição de juntada de ar
22/11/2022 12:15

Juntada de Petição de juntada de ar
03/11/2022 10:47

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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