19/12/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
04/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 08:10

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
17/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/09/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 21:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
18/09/2023 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2023 23:59.
10/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:47

Juntada de Petição de peças criminais
14/06/2023 14:56

Expedição de RPV.
31/05/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7002987-29.2022.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: FRANCISCA MARQUES DA SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 3.707,91, sendo R$ 3.370,83, referente ao crédito principal e, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for ocaso e, R$ 337,08, relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 17 de maio de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
17/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
26/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:43

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/04/2023 23:59.
08/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
25/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/02/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
14/02/2023 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:35

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:46

Mandado devolvido sorteio
08/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 11:55

Expedição de Mandado.
08/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:45

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.
03/02/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2022 16:23

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 14:20

Recebidos os autos
29/11/2022 20:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/11/2022 11:07

Juntada de despacho
15/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:36

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:23

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 07:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:57

Expedição de RPV.
23/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:21

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:58

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2022 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2022 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/04/2022.
22/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 11:08

Conclusos para decisão
12/04/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:45

Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 08/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 00:23

Publicado DESPACHO em 25/01/2022.
21/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:28

Outras Decisões
19/01/2022 13:47

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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