08/06/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE NILO PONTES FILHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MARINA SILVA PONTES em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/05/2023 02:23

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.
15/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7053121-94.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE NILO PONTES FILHO, MARINA SILVA PONTES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MARINA SILVA PONTES e corresponsável José Nilo Pontes Filho, para recebimento de créditos tributários descritos nas CDAs n. 29019/2021 29021/2021 29020/2021 29022/2021.

A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

Havendo constrições, penhoras ou gravames administrativos, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo.

Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
12/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2023 12:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:13

Decorrido prazo de MARINA SILVA PONTES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE NILO PONTES FILHO em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:26

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.
05/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/08/2022 01:53

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.
04/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/11/2021 07:37

Conclusos para despacho
08/11/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE NILO PONTES FILHO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 00:21

Decorrido prazo de MARINA SILVA PONTES em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
15/10/2021 08:27

Juntada de Petição de juntada de ar
15/10/2021 08:25

Juntada de Petição de juntada de ar
11/10/2021 09:08

Juntada de Petição de certidão
24/09/2021 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:24

Outras Decisões
21/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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