05/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
12/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
21/11/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 08:52

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 08:41

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2023 09:06

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:54

Juntada de termo de triagem
05/09/2023 13:44

Recebidos os autos
05/09/2023 13:44

Juntada de intimação
16/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO DALLAS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

7009147-38.2020.8.22.0002 Apelação Origem: 7009147-38.2020.8.22.0002 Ariquemes/2ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Frigorífico Dallas Ltda - Me Advogada: Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289) Advogada: Eliel Santos Gonçalves (OAB/RO 6569) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 25/11/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação.

Execução fiscal.

Parcelamento do débito.

Extinção.

Impossibilidade.

Suspensão.

Recurso provido. 1.

O parcelamento da dívida pela executada implica a suspensão da exigibilidade do débito e acarreta a suspensão do processo executivo, não a sua extinção. 2.

Na hipótese, a adesão do executado ao programa de parcelamento do crédito não justifica a extinção do feito, razão pela qual deve permanecer suspenso o processo executivo. 3.

Recurso que se dá provimento.
12/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
03/05/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 09:24

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:43

Pedido de inclusão em pauta
20/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:20

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:20

Juntada de termo de triagem
25/11/2022 07:18

Recebidos os autos
25/11/2022 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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