26/09/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 20:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 06:51

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:51

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 13/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:02

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:19

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:36

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.
21/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008257-31.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Direito de Imagem, Liminar Valor da causa: R$ 25.347,44 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) Parte autora: DEILDO DA SILVA VALGR, RUA RONILSON MEDEIROS 2837, RUA DOS BURITIS 2226 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Parte requerida: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Vistos e examinados. 1- Em análise ao alvará judicial, constatei que houve depósito efetuado pela executada, além do depósito do bloqueio Sisbajud, restando analisar a tempestividade do depósito. 2- Verifico que trata-se de cumprimento de sentença em que intimado a efetuar o pagamento do valor devido o executado até a presente data 20/06/2023, não comprovou o depósito no valor inicialmente cobrado pela exequente. 3- Todavia, vislumbro que a intimação para pagamento foi disponibilizada no Diária da Justiça em 28/03/2023, considerando como data da publicação dia 29/03/2023, iniciando-se a contagem do prazo aos 30/03/2023, cujo termo para pagamento ocorreu na data de 24/04/2023, segundo o disposto no art. 523, caput, do CPC, que prevê o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação. 4- Desta forma, restou plenamente demonstrado que que o depósito realizado pelo executado é intempestiva, pois realizado somente em 16/05/2023 (extrato anexo), muito após o decurso do prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação. Portanto, impõe-se na espécie a incidência da multa legal e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor do crédito apurado pela parte exequente. 5- Registre-se que o executado não ofereceu impugnação, o que torna hígido o cálculo de atualização apresentado pela exequente, a considerar em especial que o primeiro depósito apresentado corresponde ao exato valor calculado pela parte exequente.

Assim, não há abertura para discussões acerca da forma de atualização do crédito, data de início de juros e correção monetária, que está correta, vez que não impugnada tempestivamente. 7- Ante o exposto, declaro que não houve cumprimento voluntário da obrigação, face a intempestividade do depósito apresentado pelo executado para este fim, sendo de rigor a incidência da multa legal e honorários em cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 8-Ante a ausência de comprovação do pagamento, a parte autora já apresentou o cálculo atualizado, sendo o valor bloqueado, via Sisbajud, deixando a parte ré decorrer o prazo para manifestação da penhora. 9- Considerando que houve o bloqueio Sisbajud, o valor penhorado deverá ser levantado pela parte autora e o valor depositado pela ré, devolvida a ela, e ante a satisfação do crédito, o feito deve ser extinto pelo pagamento.

Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença ante o pagamento do débito.

Apure-se as custas e intime-se a parte ré para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos.

Expedido alvará eletrônico em favor das partes conforme anexo.

Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Ariquemes terça-feira, 20 de junho de 2023 às 10:55 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito
20/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 00:13

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2023 22:10

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:54

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7008257-31.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Direito de Imagem, Liminar Valor da causa: R$ 25.347,44 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) Parte autora: DEILDO DA SILVA VALGR, RUA RONILSON MEDEIROS 2837, RUA DOS BURITIS 2226 SETOR 02 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Parte requerida: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA

Vistos. 1- O bloqueio on-line restou integralmente frutífero, sendo bloqueada a importância de R$ 4.560,40 conforme espelho anexo, que torno indisponível e converto em penhora (art. 854 CPC). 2- Fica a parte executada intimada na pessoa do patrono para, querendo, manifestar-se em 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3- Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. 4 - Caso o executado ofereça impugnação, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito, em 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão.

Ariquemes quinta-feira, 1 de junho de 2023 às 12:39 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito
01/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
18/05/2023 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7008257-31.2022.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEILDO DA SILVA VALGR Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a apresentar o cálculo atualizado da dívida com aplicação da multa legal e os honorários ora fixados, indicando bens a penhora, em 05 dias.

Consigno que caso a parte exequente solicite busca de bens via sistemas de convênio, deverá apresentar o respectivo comprovante de recolhimento das custas referentes às diligências solicitadas, nos termos do art. 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

A parte credora deverá ainda indicar a conta bancária (titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), possibilitando a expedição de alvará eletrônico de transferência, de eventuais valores depositados nos autos.
17/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:40

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
29/03/2023 21:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 05:56

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/03/2023 02:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.
03/03/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:25

Recebidos os autos
27/02/2023 08:32

Juntada de termo de triagem
20/10/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2022 08:00

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 00:46

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:41

Juntada de Petição de recurso
15/09/2022 01:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:33

Juntada de Petição de custas
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição de recurso
25/08/2022 00:16

Publicado SENTENÇA em 26/08/2022.
25/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2022 09:47

Conclusos para julgamento
16/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 04:18

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 03:58

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 13:14

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 12:56

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 30/06/2022 23:59.
26/07/2022 11:09

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:35

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 21/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:08

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 21:01

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022 21:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:02

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 20:26

Decorrido prazo de DEILDO DA SILVA VALGR em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 09:53

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 01:37

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 07:06

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:46

Juntada de Petição de custas
03/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 01:24

Publicado DECISÃO em 06/06/2022.
03/06/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 11:15

Conclusos para decisão
02/06/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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