TJRO - 7001619-77.2016.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS ANTONIO

ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA

CPF *13.***.*16-49

Advogados

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB: 1643/RO

CPF *61.***.*79-91

MARCIO ANTONIO PEREIRA

OAB: 1615/RO

CPF *09.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 18:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 11:11

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 18/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 06:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 02:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 14:13

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 07:13

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 26/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 01:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/11/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 00:54

    Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.

  • 29/06/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 02:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/06/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 05:29

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 01:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:16

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 07:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 12:06

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 27/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 14:22

    Homologada a Transação

  • 04/11/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 13:00

    Audiência Oitiva realizada para 07/07/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 12/10/2021 01:29

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 11/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 09:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2021 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 07:32

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 15/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 20:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 10:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

  • 06/09/2021 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 03/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2021 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 01/09/2021 01:21

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 06/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2021 19:42

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016197720168220006.pdf

  • 27/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2021 01:19

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo: 7001619-77.2016.8.22.0006 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto: Improbidade Administrativa AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AV.

    CASTELO BRANCO 000 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: JONAS ANTÔNIO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA 500 DISTRITO DE JARNINÓPOLIS - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº *13.***.*16-49, LINHA 160, KM 16 LADO NORTE, ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS RÉUS: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643     DESPACHO   Conforme já deliberado no despacho anterior, considerando que as partes pleitearam pela realização de audiência na modalidade presencial, suspendo o presente feito até o retorno das atividades presenciais, quando então os autos deverão ser encaminhados à Secretaria de Gabinete para agendamento do ato.

    Cumpra-se.   SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 26 de janeiro de 2021.   Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito

  • 19/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única  Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici  Processo: 7001619-77.2016.8.22.0006 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto: Improbidade Administrativa AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, AV.

    CASTELO BRANCO 000 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉUS: JONAS ANTÔNIO, CPF nº DESCONHECIDO, RUA NOSSA SENHORA APARECIDA 500 DISTRITO DE JARNINÓPOLIS - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA, ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA, CPF nº *13.***.*16-49, LINHA 160, KM 16 LADO NORTE, ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS RÉUS: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615, LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643     DESPACHO   Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da possibilidade de realização da audiência de instrução na modalidade virtual.

    Prazo de 5 dias.

    Havendo concordância ou mesmo transcorrido o prazo em silêncio, encaminhem-se os autos à Secretaria de Gabinete para agendamento da audiência.

    Do contrário, deverão os autos aguardar o retorno das atividades presenciais, quando então, deverá ser providenciado o agendamento da audiência de instrução, sem necessidade de nova conclusão.   SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 11 de novembro de 2020.   Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz(a) de Direito

  • 26/01/2021 10:09

    Outras Decisões

  • 12/01/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 01:17

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 17/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2020 00:12

    Publicado CITAÇÃO em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 13:50

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016197720168220006.pdf

  • 08/10/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 03:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 23/04/2020 09:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

  • 19/03/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2020 07:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 17:07

    Audiência Oitiva cancelada para 18/03/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 17/03/2020 17:06

    Audiência Oitiva designada para 07/07/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 17/03/2020 16:41

    Outras Decisões

  • 17/03/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 09:05

    Audiência Oitiva redesignada para 18/03/2020 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 04/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 17:23

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 00:04

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 19/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2019 14:07

    Mandado devolvido dependência

  • 18/11/2019 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/11/2019 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2019 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2019 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2019 18:48

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016197720168220006.pdf

  • 07/11/2019 00:14

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

  • 07/11/2019 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 16:02

    Audiência Oitiva designada para 04/12/2019 09:00 Presidente Médici - Vara Única.

  • 26/08/2019 18:29

    Outras Decisões

  • 28/05/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:52

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 13/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2019 12:18

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2019.

  • 24/04/2019 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2019 10:51

    Juntada de Petição de Documento-70016197720168220006.pdf.p7s

  • 15/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 17:01

    Outras Decisões

  • 13/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 07:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 20:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2018 06:51

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 22/06/2018 23:59:59.

  • 06/06/2018 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/06/2018 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2018 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2018 10:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 29/05/2018 01:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2018 01:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/05/2018 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2018 12:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/05/2018 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2018 12:46

    Mandado devolvido dependência

  • 17/04/2018 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2018 07:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/04/2018 07:26

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 12:05

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 16/04/2018 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2017 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2017 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 02:06

    Decorrido prazo de ELIZEU PRUDENCIO DA SILVA em 19/10/2016 23:59:59.

  • 14/10/2016 02:32

    Decorrido prazo de JONAS ANTÔNIO em 13/10/2016 23:59:59.

  • 11/10/2016 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2016 12:15

    Mandado devolvido sorteio

  • 28/09/2016 16:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/09/2016 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 16:25

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/09/2016 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 10:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/09/2016 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2016 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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