TJRO - 7030578-68.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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18/03/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2021 06:57
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 16:38
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2021 07:03
Expedição de #Não preenchido#.
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28/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7030578-68.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7030578-68.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9 ª Vara Cível Apelante : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado : Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571) Apelado : Liborio Hiroshi Takeda Advogado : Ely Roberto de Castro (OAB/RO 509) Relator : DES.
HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 27/07/2020 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação Cível.
Intempestividade da contestação.
Revelia.
Não caracterizada.
Termo inicial.
Audiência de conciliação.
Exclusão do dia do início.
Teoria Causa Madura.
Consórcio.
Contemplação por sorteio.
Liberação carta de crédito.
Recusa injustificada.
Ato ilícito.
Falha na prestação do serviço.
Danos morais.
Minoração.
Recurso parcialmente provido. 1 - Nos termos do art. 335, I, do CPC, havendo audiência de conciliação, é deste ato o termo inicial para apresentação de contestação, excluindo-se o dia do começo, conforme art. 224 do CPC. 2 - Demonstrada a recusa injustificada para liberação de carta de crédito, devidamente contemplada por sorteio, resta caracterizado a ocorrência de ato ilícito, consubstanciado a reparação dos danos morais decorrentes de conduta abusiva. -
27/01/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 14:46
Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (APELANTE) e provido em parte
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17/12/2020 08:54
Deliberado em sessão
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09/12/2020 09:50
Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
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30/11/2020 17:32
Expedição de Certidão.
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18/11/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 09:15
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2020 00:01
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 14:35
Conclusos para decisão
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02/11/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2020 12:06
Juntada de Petição de petição
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23/10/2020 09:39
Expedição de Certidão.
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23/10/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.
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23/10/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/10/2020 20:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 20:47
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 00:24
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 11:14
Conclusos para decisão
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05/10/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2020 10:13
Expedição de Certidão.
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05/10/2020 08:52
Expedição de Certidão.
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02/10/2020 14:18
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
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02/10/2020 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/09/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 06:25
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 00:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/09/2020 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2020 17:24
Juntada de Petição de petição
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13/08/2020 16:39
Conclusos para decisão
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13/08/2020 16:38
Juntada de termo de triagem
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27/07/2020 12:47
Recebidos os autos
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27/07/2020 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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