21/06/2024 11:21

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:54

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2024 00:30

Decorrido prazo de VANUZA ROCHA SILVA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7005588-50.2019.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANUZA ROCHA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº 102678383.

Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau.

Buritis/RO, 11 de março de 2024.
11/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/03/2024 18:23

Juntada de Petição de outras peças
15/02/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 02:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005588-50.2019.8.22.0021 EXEQUENTE: VANUZA ROCHA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Não obstante a argumentação da exequente quanto a eventual erro na sentença homologatória proferida no ID 99723958, entendo por correta por se tratar de valores compatíveis ao pagamento por precatório, dessa forma ratifico a sentença.

Cumpra-se integralmente, notadamente quanto a expedição do precatório. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1.

Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 99723958, notadamente quanto a expedição do precatório.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Buritis, 9 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
09/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:02

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:42

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005588-50.2019.8.22.0021 EXEQUENTE: VANUZA ROCHA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Diante da concordância das parte exequente, HOMOLOGO os valores para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Defiro o pedido de DESTACAMENTO dos honorários contratuais, vedada a possibilidade de expedição de RPV autônomo/individualizado dessa verba, nos termos do art. 13, §2º, da Resolução n. 153/2020-TJRO.

Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como com o destacamento dos honorários contratuais, conforme requerido.

Requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09.

Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação.

Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeçam-se os alvará para levantamento dos valores.

Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se precatório para pagamento do débito, devendo ser preenchido como de natureza alimentar, bem como destacado os honorários contratuais do advogado, conforme requerido. 2.

Requisite-se o pagamento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme dados bancários indicados nos autos, fixando-se o prazo para pagamento em sessenta dias contados da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme artigo 13, I, da Lei n. 12.153/09. 3.

Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor e decorrido o prazo de pagamento, fica a parte exequente intimada a se manifestar pelo prosseguimento do cumprimento de sentença, em caso de descumprimento, no prazo de 10 dias, independente de nova intimação. 4.

Caso o pagamento seja realizado mediante depósito judicial, expeça-se os alvarás para levantamento dos valores. 5. Cumpridos os itens acima, arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ OFÍCIO.

Buritis, 11 de dezembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
11/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento
24/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 03:25

Publicado DESPACHO em 24/11/2023.
23/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:56

Juntada de Petição de outras peças
05/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 01:46

Publicado SENTENÇA em 22/08/2023.
21/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/08/2023 08:23

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:59

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.
02/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação
13/07/2023 13:37

Juntada de Petição de outras peças
04/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.
29/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2023 00:00

Intimação

Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005588-50.2019.8.22.0021 EXEQUENTE: VANUZA ROCHA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Considerando a divergência de cálculos apresentados, encaminhe-se o feito a Contadoria Judicial para que apresente o cálculo devido, com base nos termos estipulados na sentença condenatória.

Com a apresentação dos cálculos, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Encaminhe-se o feito a Contadoria. 2) Com a apresentação dos cálculos, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 3) Cumpridos os atos acima, venham os autos conclusos.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Buritis, 15 de junho de 2023.

Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
27/06/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
27/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:44

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:44

Juntada de Petição de outras peças
19/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =========================================================================================== Processo nº: 7005588-50.2019.8.22.0021 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANUZA ROCHA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES - RO301-B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Buritis/RO, 15 de maio de 2023.
15/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:21

Realizado Cálculo de Liquidação
06/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
02/03/2023 08:47

Recebidos os autos
27/02/2023 03:07

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:08

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2023 10:10

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 01:51

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
10/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:18

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 03:11

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.
06/12/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 09:23

Conclusos para julgamento
29/11/2022 08:21

Juntada de Petição de outras peças
03/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:43

Processo Desarquivado
01/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 00:43

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:26

Determinado o arquivamento
02/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2022 11:30

Juntada de Petição de outras peças
10/12/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2021 00:50

Publicado DECISÃO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:33

Outras Decisões
30/11/2021 16:42

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 11:26

Decorrido prazo de VANUZA ROCHA SILVA em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.
17/11/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:28

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 01:31

Publicado DECISÃO em 13/08/2021.
12/08/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:23

Outras Decisões
10/08/2021 08:04

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 20/07/2021.
19/07/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:12

Outras Decisões
15/07/2021 08:00

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:16

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 01:21

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:58

Outras Decisões
18/06/2021 08:53

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:12

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 02:44

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.
26/05/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:16

Outras Decisões
20/05/2021 09:51

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:51

Processo Desarquivado
19/04/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:58

Arquivado Provisoriamente
08/09/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 00:30

Publicado DECISÃO em 24/08/2020.
21/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 08:54

Outras Decisões
17/08/2020 09:53

Conclusos para decisão
06/08/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 00:52

Publicado DECISÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:42

Outras Decisões
16/07/2020 08:54

Conclusos para decisão
16/07/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 08:46

Decorrido prazo de VANUZA ROCHA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:33

Julgado procedente o pedido
17/02/2020 10:43

Conclusos para julgamento
21/01/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 09:34

Juntada de Petição de contestação
10/09/2019 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 12:43

Outras Decisões
29/08/2019 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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