24/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
24/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.
15/09/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Processo: 7002824-44.2021.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7002824-44.2021.8.22.0014 Vilhena/3ª Vara Cível Embargante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Opostos em 18/05/2023 Notas Taquigráficas em 01/08/2023 pelo Des.

Daniel Lagos Notas Taquigráficas em 01/08/2023 pelo Des.

Hiram Souza Marques D E C I S Ã O: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE.

JULGADO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.” EMENTA Embargos de Declaração.

Omissão.

Honorários de sucumbência.

Defensoria Pública.

Sucumbência do Estado.

Possibilidade.

Superação da Súmula 421/STJ.

Nova tese fixada.

Embargos providos. 1 - De acordo com a tese firmada pelo STF, em sede de Repercussão Geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra. 2 - Embargos de declaração providos.
06/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:52

Conhecido o recurso de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA e provido
02/08/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 12:27

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão
20/07/2023 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 21:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
30/06/2023 08:02

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 09:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:37

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 18:11

Conclusos para decisão
12/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

7002824-44.2021.8.22.0014 Apelação Origem: 7002824-44.2021.8.22.0014 Vilhena/3ª Vara Cível Apelante: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 15/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Honorários advocatícios.

Defensoria Pública em face do estado.

Impossibilidade.

Recurso não provido. 1- Conforme a pacífica jurisprudência do STJ, não é cabível a condenação do Estado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do órgão do próprio Estado, no caso, a Defensoria Pública. 2- Recurso não provido.
17/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:39

Conhecido o recurso de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
27/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 19:17

Pedido de inclusão em pauta
16/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:24

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:24

Juntada de termo de triagem
15/03/2023 11:31

Recebidos os autos
15/03/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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