05/04/2021 11:40

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 11:40

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 01/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 08:30

Juntada de Petição de outras peças
11/03/2021 10:17

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MORAES em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 05:58

Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 03:50

Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:30

Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:52

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MORAES em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 00:30

Publicado SENTENÇA em 24/02/2021.
23/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:36

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/02/2021 11:02

Conclusos para decisão
11/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:17

Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:40

Decorrido prazo de GERUSA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MORAES em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7004637-58.2020.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO REQUERENTE: GERUSA DOS SANTOS, RUA DOS INCONFIDENTES 441 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AVENIDA CASTELO BRANCO 1046 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 1.045,00 DECISÃO Os autos vieram conclusos face a petição apresentada pela parte autora requerendo a aplicação de multa diária ao réu, em face o descumprimento da tutela de urgência.

Embora tenha sido intimado, a parte autora afirmou que até o momento o réu não cumpriu a determinação imposta, tampouco justificou o descumprimento, mantendo-se inerte até o momento.

Desta feita, como a parte autora informou o descumprimento da tutela deferida desde o mês e dezembro e o réu não justificou o descumprimento, determino que a CPE expeça mandado de intimação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, a fim de intimar o requerido na pessoa do Prefeito Municipal ou do procurador Geral do Município, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovar o cumprimento satisfatório da decisão judicial proferida nos ID: 53052651.

Considerando a recalcitrância do município em atender as ordens judiciais, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da data da intimação pessoal acima determinada, até o valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por ora, a multa será endereçada ao município, sem prejuízo de eventual redirecionamento à pessoa física do Prefeito Municipal, se for o caso.

Deverá acompanhar a presente decisão cópia da liminar anteriormente concedida (ID 53052651).

Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno , 26 de janeiro de 2021 .

Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua: Cassimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Fórum Ministro Hermes Lim
28/01/2021 12:12

Outras Decisões
28/01/2021 10:11

Conclusos para decisão
28/01/2021 08:40

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 27/01/2021 08:00:00.
28/01/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7004637-58.2020.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO REQUERENTE: GERUSA DOS SANTOS, RUA DOS INCONFIDENTES 441 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEBORA CRISTINA MORAES, OAB nº RO6049 POLO PASSIVO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AVENIDA CASTELO BRANCO 1046 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Valor da Causa: R$ 1.045,00 DECISÃO Os autos vieram conclusos face a petição apresentada pela parte autora requerendo a aplicação de multa diária ao réu, em face o descumprimento da tutela de urgência.

Embora tenha sido intimado, a parte autora afirmou que até o momento o réu não cumpriu a determinação imposta, tampouco justificou o descumprimento, mantendo-se inerte até o momento.

Desta feita, como a parte autora informou o descumprimento da tutela deferida desde o mês e dezembro e o réu não justificou o descumprimento, determino que a CPE expeça mandado de intimação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, a fim de intimar o requerido na pessoa do Prefeito Municipal ou do procurador Geral do Município, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovar o cumprimento satisfatório da decisão judicial proferida nos ID: 53052651.

Considerando a recalcitrância do município em atender as ordens judiciais, fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da data da intimação pessoal acima determinada, até o valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por ora, a multa será endereçada ao município, sem prejuízo de eventual redirecionamento à pessoa física do Prefeito Municipal, se for o caso.

Deverá acompanhar a presente decisão cópia da liminar anteriormente concedida (ID 53052651).

Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. SERVE COMO CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA. Pimenta Bueno , 26 de janeiro de 2021 .

Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua: Cassimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Fórum Ministro Hermes Lim
27/01/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 11:04

Mandado devolvido sorteio
27/01/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 17:57

Expedição de Mandado.
26/01/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:37

Outras Decisões
26/01/2021 16:47

Conclusos para decisão
26/01/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:59

Juntada de Petição de diligência
25/01/2021 17:59

Mandado devolvido sorteio
22/01/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
22/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2021 18:04

Expedição de Mandado.
21/01/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:38

Outras Decisões
20/01/2021 12:18

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 19/01/2021 12:15:00.
19/01/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2021 14:15

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 14:15

Mandado devolvido sorteio
18/01/2021 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 10:01

Expedição de Mandado.
18/01/2021 00:52

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 18:06

Juntada de Petição de diligência
15/01/2021 18:06

Mandado devolvido dependência
15/01/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 11:51

Expedição de Mandado.
15/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:09

Outras Decisões
15/01/2021 09:02

Conclusos para despacho
15/01/2021 07:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
12/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 10:08

Outras Decisões
08/01/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 08:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:58

Conclusos para decisão
05/01/2021 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2021 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 10:53

Juntada de Petição de diligência
31/12/2020 10:53

Mandado devolvido sorteio
31/12/2020 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2020 14:42

Expedição de Mandado.
30/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 14:15

Outras Decisões
30/12/2020 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 16:22

Conclusos para decisão
29/12/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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