21/03/2021 19:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 20:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:22

Decorrido prazo de PATRICIA NOBREGA DA SILVA COSTA em 24/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:29

Decorrido prazo de PATRICIA NOBREGA DA SILVA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA NOBREGA DA SILVA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 06:56

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7000252-78.2017.8.22.0007 Apelação (PJE) Origem: 7000252-78.2017.8.22.0007-Cacoal / 2ª Vara Cível Apelante : Patricia Nóbrega da Silva Costa Advogado : Abdiel Afonso Figueira (OAB/RO 3092) Apelado : Banco Bradescard S/A Advogada : Suzana Sicsu Volkweis (OAB/RO 7209) Advogado : Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643) Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 17/03/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Recebimento de valor maior que o devido.

Recebimento de boa-fé.

Não configurado.

Débito bancário.

Taxa de juros.

Limitação.

Impossibilidade. Não há como caracterizar a boa-fé o recebimento pela parte autora de valor sabidamente maior do que lhe era devido.

Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a taxa de juros aplicada pelos bancos não se limita ao percentual de 12% ao ano, só podendo ser revisada pelo Poder Judiciário quando constatada manifesta abusividade em comparação com os índices praticados pelo mercado.
27/01/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:31

Conhecido o recurso de PATRICIA NOBREGA DA SILVA COSTA - CPF: *01.***.*66-72 (APELANTE) e não-provido.
09/12/2020 19:13

Deliberado em sessão
09/12/2020 08:49

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II.
02/12/2020 01:11

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2020 08:18

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2020 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 13:00

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:52

Juntada de termo de triagem
17/03/2020 12:06

Recebidos os autos
17/03/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
18/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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