TJRO - 7000861-60.2023.8.22.0004

1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto

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Polo Ativo

Partes

FABIANI ARAUJO SILVA

CPF *07.***.*30-40

Advogados

RICARDO DA SILVA MILLER

OAB: 12121/RO

CPF *08.***.*09-30

Polo Passivo

Partes

ALINE QUIRINO KAZIUK

CNPJ: 41.758.953/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 11:02

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 10:56

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 01:23

    Publicado SENTENÇA em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.

    Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO.

    CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000861-60.2023.8.22.0004 EXEQUENTE: FABIANI ARAUJO SILVA, RUA DA PRATA 241 JARDIM AEROPORTO 2 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO DA SILVA MILLER, OAB nº RO12121 EXECUTADO: ALINE QUIRINO KAZIUK, CNPJ nº 41.***.***/0001-09, RUA DOS MINEIROS 268, - ATÉ 297/298 CENTRO - 76900-115 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito.

    Todavia, transcorreu "in albis" o prazo concedido, ficando, pois, evidenciado seu desinteresse pela causa.

    Conforme orienta o § 1º do artigo 51 da lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    POSTO ISSO, considerando o silêncio da parte autora e atenta aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado.

    P.

    R.

    I.

    Após, arquivem-se os autos.

    CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

    Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de junho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

  • 12/06/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:24

    Extinto o processo por desistência

  • 12/06/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 12:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 26/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) 34161710 Processo nº : 7000861-60.2023.8.22.0004 Requerente: AUTOR: FABIANI ARAUJO SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA SILVA MILLER - RO12121 Requerido(a): REU: ALINE QUIRINO KAZIUK Advogado: .

    INTIMAÇÃO REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a)s seu(a)s patrono(a)s, a se manifestar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória e respectiva certidão do oficial de justiça.

    Ouro Preto do Oeste, 17 de abril de 2024.

  • 17/04/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 29/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 02:50

    Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.  Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000861-60.2023.8.22.0004 AUTOR: FABIANI ARAUJO SILVA, RUA DA PRATA 241 JARDIM AEROPORTO 2 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO DA SILVA MILLER, OAB nº RO12121   REU: ALINE QUIRINO KAZIUK, CNPJ nº 41.***.***/0001-09, RUA DOS MINEIROS 268, - ATÉ 297/298 CENTRO - 76900-115 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$ 5.973,20 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos).   DESPACHO   Trata-se de cumprimento de sentença iniciada por FABIANI ARAUJO SILVA em face de ALINE QUIRINO KAZIUK.

    Houve uma tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da executada (ID 95431790), a qual foi parcialmente frutífera (ID 95600223).

    A exequente, então, pediu para buscar patrimônio da devedora pelo RENAJUD.

    Foi determinado à ela que dissesse quais os veículos a restrição deveria ocorrer (ID 99053714).

    O prazo transcorreu in albis, e o processo veio concluso para deliberação.

    Em breve síntese, é o relato do necessário.

    Delibero.

    Não obstante não ter pedido neste sentido, observo que ainda não foi expedido mandado de penhora de bens da devedora.

    Logo, antes de extinção do feito, expeça mandado de penhora e avaliação em face da executada, objetivando a satisfação do saldo devedor (ID 95997976).

    Após, obtendo êxito na penhora, intime-se o Executado(a) para, pessoalmente ou por seu representante legal (se for pessoa jurídica), apresentar impugnações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação.

    Em situações de óbice à efetivação da penhora, como, por exemplo, o(a) executado(a) ocultar-se ou se negar em ficar como depositário do bem, o oficial de justiça entrará em contato com a parte exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possibilidade de se realizar a REMOÇÃO do bem penhorado, ficando as despesas a cargo da parte exequente.

    Desde logo, fique o senhor Oficial de Justiça autorizado a atuar na forma do artigo 12, da Lei 9.099/95 c/c artigo 212, § 2.º , do CPC/2015. Destarte, poderá ser realizadas as diligências em dias de feriados, sábados ou domingos, bem como fora do horário de expediente, todavia, devendo-se observar que, não poderá ser antes das 06:00 ou após às 20:00 horas.

    Por fim, inexistindo bens penhoráveis, intime-se a exequente para manifestar-se a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Serve o presente despacho de mandado.   Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de fevereiro de 2024   Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

  • 26/02/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 21:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 05/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:37

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 01:53

    Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:00

    Expedido alvará de levantamento

  • 18/09/2023 21:34

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 19:58

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:40

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 00:39

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº : 7000861-60.2023.8.22.0004 Requerente: AUTOR: FABIANI ARAUJO SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DA SILVA MILLER - RO12121 Requerido(a): REU: ALINE QUIRINO KAZIUK Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ouro Preto do Oeste, 11 de setembro de 2023.

  • 11/09/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 08/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:03

    Juntada de outras peças

  • 01/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:32

    Publicado DESPACHO em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.  Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000861-60.2023.8.22.0004 AUTOR: FABIANI ARAUJO SILVA, RUA DA PRATA 241 JARDIM AEROPORTO 2 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO DA SILVA MILLER, OAB nº RO12121   REU: ALINE QUIRINO KAZIUK, CNPJ nº 41.***.***/0001-09, RUA DOS MINEIROS 268, - ATÉ 297/298 CENTRO - 76900-115 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor do crédito: R$5.735,45 DESPACHO   Procedi a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.

    Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, a qual o resultado será juntado pela(o) secretária(o) de gabinete.

    APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal.  2) Sendo parcial o bloqueio, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Contudo, restando infrutífera, manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.     Ouro Preto do Oeste/RO, 31 de agosto de 2023   Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

  • 31/08/2023 09:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:29

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 01:47

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 02/06/2023 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2023 12:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 01/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:26

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 31/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:17

    Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.  Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7000861-60.2023.8.22.0004 AUTOR: FABIANI ARAUJO SILVA, RUA DA PRATA 241 JARDIM AEROPORTO 2 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RICARDO DA SILVA MILLER, OAB nº RO12121   REU: ALINE QUIRINO KAZIUK, CNPJ nº 41.***.***/0001-09, RUA DOS MINEIROS 268, - ATÉ 297/298 CENTRO - 76900-115 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   As  provas documentais a existência da relação jurídica entre as partes.

    O requerida não compareceu a audiência.

    A ausência de comparecimento e contestação acarretaram a revelia, com o que ficam presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Posto isso, Julgo Procedente o pedido proposto por FABIANI ARAUJO SILVA contra ALINE QUIRINO KAZIUK, condenando-a promover a baixa da restrição SERASA e o cancelamento do protesto no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$200,00 durante 30 dias, bem como condeno-a a pagar danos morais no valor de R$5.000,000, (cinco mil reais), corrigidos conforme Prov.13/98/CG e com juros de mora de 1%, devidos desde a citação.

    Em  consequência extingo o processo com análise do mérito, nos termos do art.487, I do CPC.

    Transitada em julgado, apresente-se a planilha de cálculo do valor exigido, no prazo de 5 dias.

    Cumprido o ato, intime-se o requerido ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% prevista no art.523,§1º., do CPC.

    P.R.I.

    Decorrido o prazo para juntada do demonstrativo de crédito ou cumprimento voluntário, sem manifestação, arquivem-se.

    Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de maio de 2023   Glauco Antônio Alves Juiz de Direito

  • 15/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/05/2023 09:42

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/04/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 11:05

    Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 10/04/2023 12:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 10/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/04/2023 11:22

    Recebidos os autos.

  • 04/04/2023 11:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de ALINE QUIRINO KAZIUK em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 14/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 03:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de FABIANI ARAUJO SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 08:47

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 10/03/2023 08:47

    Recebidos os autos.

  • 10/03/2023 08:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/03/2023 08:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:30

    Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 12:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 10/03/2023 01:49

    Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 19:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 02/05/2023 15:09

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