15/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 00:13

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.
11/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 00:05

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002213-12.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto:Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título REQUERENTE: AGUIMAR CUSSUOL, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1377 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS MATOS, OAB nº RO10114 GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310 ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, RUA RIO GRANDE DO SUL 2800 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, ADAILSON JOSE DA SILVA, SANTA CATARINA 3416 CAIXA D'AGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE Valor da causa:R$ 11.230,51 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Espigão do Oeste.

Por conseguinte, Intime-se a executada para se manifestar sobre o presente cumprimento de sentença, podendo impugnar a execução, no prazo de trinta dias (artigo 535, NCPC).

Decorrido o prazo, sem notícia de seu cumprimento, certifique-se, e posteriormente, venha os autos conclusos para que seja efetuado o sequestro de valores.

SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Espigão do Oeste/RO, 31 de março de 2025.

Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
31/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:00

Processo Desarquivado
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/06/2023 08:02

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:28

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002213-12.2021.8.22.0008 Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: AGUIMAR CUSSUOL ADVOGADOS DO REQUERENTE: BIANCA DOS SANTOS MATOS, OAB nº RO10114, GABRIEL DOS SANTOS REGLY, OAB nº RO10310, ANDREI DA SILVA MENDES, OAB nº RO6889 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, ADAILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR PROTESTO INDEVIDO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por AGUIMAR CUSSUOL em desfavor de ADAILSON JOSÉ DA SILVA e da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, ID 83834588, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito.

Presentes os requisitos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitado e julgado nesta data, diante da anuência das partes.

Nada pendente, arquivem-se.

Espigão do Oeste/RO, data certificada.

LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito
15/05/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2023 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:55

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:50

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:59

Publicado SENTENÇA em 22/03/2023.
21/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 07:24

Homologada a Transação
26/01/2023 07:46

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:26

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:26

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:24

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:43

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 05:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 05:30

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 12:45

Conclusos para julgamento
07/11/2022 12:45

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 12:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
07/11/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 23:44

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:09

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:09

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:26

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:26

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:26

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:26

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 19/10/2022 23:59.
24/10/2022 11:26

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/10/2022 23:59.
13/10/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 21:06

Mandado devolvido sorteio
29/09/2022 21:06

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 08:12

Recebidos os autos.
28/09/2022 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/09/2022 08:12

Expedição de Mandado.
28/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:55

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 12:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.
26/09/2022 01:04

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 23:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 23:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:16

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
24/11/2021 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:28

Publicado DECISÃO em 24/11/2021.
23/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2021 00:09

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:08

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS REGLY em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:03

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 14/10/2021 23:59.
01/10/2021 17:19

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:15

Decorrido prazo de AGUIMAR CUSSUOL em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 04:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
23/09/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 05:15

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.
22/09/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:42

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 23:55

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:34

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:05

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 16:55

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:36

Decorrido prazo de BIANCA DOS SANTOS MATOS em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 00:20

Decorrido prazo de ADAILSON JOSE DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ANDREI DA SILVA MENDES em 19/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 09:07

Juntada de Petição de certidão
04/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:30

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.
27/07/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 06:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 11:44

Conclusos para decisão
22/07/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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