TJRO - 7025229-16.2021.8.22.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2025 02:34
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 02:31
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 13/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2025 01:04
Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:50
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 09:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7030026-93.2025.8.22.0001
-
09/06/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 01:44
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 04/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/06/2025 03:51
Publicado DECISÃO em 02/06/2025.
-
30/05/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 10:19
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7030026-93.2025.8.22.0001
-
27/05/2025 21:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2025 00:48
Publicado DECISÃO em 19/05/2025.
-
16/05/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 18:23
Decorrido prazo de OUTROS em 08/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 00:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 03:07
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:29
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 20/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/03/2025 00:50
Publicado DECISÃO em 18/03/2025.
-
17/03/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 12:30
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 11:40
Juntada de outras peças
-
11/03/2025 12:20
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2025 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2025.
-
07/03/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 02:03
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 01:54
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/02/2025 00:19
Publicado DESPACHO em 21/02/2025.
-
20/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 01:25
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:31
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/02/2025 01:15
Publicado DESPACHO em 12/02/2025.
-
11/02/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 02:00
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:09
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 28/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 00:25
Publicado DESPACHO em 11/12/2024.
-
10/12/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2024.
-
21/11/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 01:15
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:02
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 18/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:53
Publicado DESPACHO em 07/11/2024.
-
06/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:18
Deferido o pedido de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA.
-
06/11/2024 06:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
30/10/2024 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.
-
23/10/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 00:03
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 22/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 06:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 02:06
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 19/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 17:58
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/08/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 01:08
Publicado DESPACHO em 09/08/2024.
-
08/08/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:52
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 30/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 02:32
Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.
-
19/07/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 00:40
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:14
Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.
-
05/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 00:35
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 16:46
Juntada de Petição de custas
-
07/05/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 00:19
Publicado DECISÃO em 07/05/2024.
-
06/05/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 00:12
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
-
19/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 00:35
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:35
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 18/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 00:38
Publicado DESPACHO em 08/03/2024.
-
07/03/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 07:33
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:31
Juntada de Petição de outras peças
-
28/02/2024 00:11
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:06
Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.
-
26/02/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 00:10
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 23:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2023 17:02
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 00:45
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:37
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 13/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
11/12/2023 00:21
Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
-
08/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 08:56
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 00:37
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 22:26
Juntada de Petição de outras peças
-
23/11/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 00:04
Publicado DECISÃO em 23/11/2023.
-
22/11/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 07:35
Determinada Requisição de Informações
-
16/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 12:14
Juntada de Petição de custas
-
07/11/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
07/11/2023 03:58
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.
-
06/11/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2023 03:31
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 27/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
20/10/2023 21:29
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.
-
20/10/2023 10:44
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 04/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:15
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 04/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 00:33
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:30
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 00:28
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 04/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:30
Publicado DECISÃO em 25/09/2023.
-
22/09/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 09:03
Determinada Requisição de Informações
-
21/09/2023 19:26
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
19/09/2023 19:45
Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.
-
18/09/2023 21:16
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:40
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 19:27
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:44
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:38
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:35
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:14
Publicado DECISÃO em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7025229-16.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento Provisório de Sentença EXEQUENTE: TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO, OAB nº SP407355, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO, OAB nº SP260010 EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA DECISÃO 1.
Em que pese o pleito retro, verifico que não constam no feito o número dos CNPJs das empresas filiais, bem como não foi acostado ao feito os comprovantes de pagamento das diligências requeridas para cada filial/CNPJ. 2.
Desta forma, fica intimado o exequente para que no prazo de 5 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 2.
Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3.
Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 4.
Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 5 de setembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito -
05/09/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 18:09
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 00:28
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:25
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:25
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 21:13
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:50
Publicado DECISÃO em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 10:24
Determinada Requisição de Informações
-
16/08/2023 22:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 02:45
Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.
-
04/08/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 00:38
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:34
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:34
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 02/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 16:18
Juntada de Petição de outras peças
-
25/07/2023 03:16
Publicado DECISÃO em 26/07/2023.
-
25/07/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:26
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:20
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:20
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:20
Decorrido prazo de JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:18
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:18
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 04/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 01:24
Publicado DECISÃO em 27/06/2023.
-
26/06/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/06/2023 00:00
Intimação
7025229-16.2021.8.22.0001 Cumprimento Provisório de Sentença EXEQUENTE: TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO, OAB nº SP407355, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO, OAB nº SP260010 EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 DECISÃO 1.
Inerte a parte executada em efetuar ao pagamento espontâneo, foi determinada penhora on line de eventuais ativos financeiros existentes em nome desta, com espeque nos arts. 293 e 523 do CPC, sendo encontrado valores ínfimos, que foram liberados por este juízo. 2.
Desta forma, promova o exequente o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, II do CPC. 3.
Decorrido o referido prazo e quedando-se a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4.
Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5.
Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Porto Velho, 23 de junho de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito -
23/06/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/06/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
08/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 03:21
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:18
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 25/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 03:17
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 25/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 17:15
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
24/05/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:07
Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7025229-16.2021.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento Provisório de Sentença EXEQUENTE: TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO, OAB nº SP407355, JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO, OAB nº SP260010 EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923 DESPACHO 1.
Compulsando os autos, verifica-se que pendente resposta no tocante à penhora no rosto dos autos (processo 0801938-81.2018.8.22.0000). 2.
Assim, À CPE, expeça-se novo ofício solicitando informações quanto ao cumprimento do despacho de ID 86273630. 3.
Ademais, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. 4.
Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5.
Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 6.
Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015).7.
Expeça-se o necessário. Autorizo, desde já, expedição de carta precatória durante o trâmite do processo, independentemente de nova conclusão, atentando-se a parte quanto ao pagamento das custas para distribuição do expediente, salvo em caso de gratuidade de justiça concedida nos autos.
VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito -
15/05/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 11:13
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 22/03/2023 23:59.
-
03/02/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 07:55
Desentranhado o documento
-
03/02/2023 07:55
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 00:13
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:13
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:11
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:10
Decorrido prazo de JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 00:10
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 02/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:37
Publicado DESPACHO em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 00:31
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:26
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 00:26
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 05/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 12:19
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 00:51
Publicado DECISÃO em 28/11/2022.
-
25/11/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 14:48
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.
-
14/11/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2022 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 16:00
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:00
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:00
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 16:00
Decorrido prazo de JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO em 25/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 04:46
Publicado DECISÃO em 18/10/2022.
-
17/10/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 20:09
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 18:09
Juntada de Petição de custas
-
10/10/2022 23:30
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
-
10/10/2022 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2022 11:48
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 07/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:28
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 05/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:01
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 05/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:16
Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 09:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 06:26
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 18/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:56
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 18/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:55
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 18/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 23:22
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 18/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:58
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 18/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:58
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 18/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 21:16
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 19:20
Juntada de Petição de custas
-
20/07/2022 16:47
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 18/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 16:32
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 18/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 16:31
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 18/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/07/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:54
Publicado DECISÃO em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 10:05
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/10/2021 18:09
Conclusos para julgamento
-
02/10/2021 00:11
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:11
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:07
Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:07
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 01/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 22:28
Publicado DESPACHO em 10/09/2021.
-
09/09/2021 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:22
Outras Decisões
-
05/08/2021 04:02
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 00:21
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.
-
22/06/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 01:45
Decorrido prazo de MARINA FERNANDES VALENTE BRANDAO em 15/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 01:41
Decorrido prazo de TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 01:36
Decorrido prazo de OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 01:34
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
-
11/06/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 10:26
Outras Decisões
-
21/05/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 14:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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