TJRO - 7003792-40.2022.8.22.0014

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON RICARDO HEMING

CPF *57.***.*97-00

NILTON RODRIGUES FONSECA

CPF *21.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 18:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON RICARDO HEMING

  • 28/01/2025 18:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILTON RODRIGUES FONSECA

  • 27/01/2025 07:22

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 07:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/01/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 07:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 10:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILTON RODRIGUES FONSECA

  • 10/07/2024 10:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON RICARDO HEMING

  • 10/07/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/07/2024 08:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON RICARDO HEMING

  • 06/02/2024 09:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILTON RODRIGUES FONSECA

  • 06/02/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/02/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON RICARDO HEMING

  • 07/06/2023 09:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILTON RODRIGUES FONSECA

  • 07/06/2023 07:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/06/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de AIRTON RICARDO HEMING em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES FONSECA em 05/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 01:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Fórum Geral Desembargador Leal Fagundes 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena Avenida Luiz Maziero, n. 4.432, Bairro Jardim América, CEP 76.980-702, Vilhena/RO.

    Atendimento de segunda a sexta das 7h às 14h.

    Fone: (69) 3316-3625.

    E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VALIDADE: 15 DIAS Processo: 7003792-40.2022.8.22.0014 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADOS: AIRTON RICARDO HEMING, brasileiro, autônomo, portador do RG nº. 563753, filho de Abel Heming e Alexandrina Backes, nascido aos 12.06.1975, natural de Marechal Cândido Rondom/PR, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    NILTON RODRIGUES FONSECA, brasileiro, portador do RG nº. 100490 SSP/MG, filho Nivaldina Rodrigues Fonseca e pai não declarado, nascido aos 14/06/1961, natural de Salmorão/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: A MM Juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tomarem que se processa perante a 1ª Vara Criminal de Vilhena/RO os autos supramencionados, bem como, que este Edital tem a finalidade de CITAR e INTIMAR os réus acima qualificados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Declarando o acusado não ter defensor, nem condições financeiras para constituí-lo, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

    Fica consignado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário (Artigo 396-A do CPP).

    ACUSAÇÃO: Denunciado como incurso nas penas do Artigo 12, caput, da Lei nº 10.826/2003, pelos fatos ocorridos na manhã do dia 25 de abril de 2022, por volta das 11h, na Fazenda Pedra Branca, localizada no Lote 01, Gleba 23, Setor 12, Gleba Corumbiara, zona rural, nesta Cidade e Comarca de Vilhena/RO.

    Eu, EMERSON BATISTA SALVADOR, Diretor de Cartório, minutei e assinei digitalmente por ordem da magistrada, afixei cópia no átrio e encaminhei para publicação no DJe.

    Vilhena, 9 de maio de 2023.

  • 09/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/05/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 09:16

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2023 13:59

    Mandado devolvido dependência

  • 08/05/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2023 10:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2023 09:25

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 09:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:51

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 15:46

    Mandado devolvido dependência

  • 10/03/2023 13:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/03/2023 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:34

    Recebida a denúncia contra NILTON RODRIGUES FONSECA

  • 09/03/2023 07:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/03/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/03/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 07:19

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de AIRTON RICARDO HEMING em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES FONSECA em 09/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/05/2022 13:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2022 19:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:14

    Concedida a Liberdade provisória de AIRTON RICARDO HEMING.

  • 26/04/2022 09:14

    Concedida a Liberdade provisória de NILTON RODRIGUES FONSECA.

  • 26/04/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 07:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 07:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 07:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/04/2022 18:39

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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